TJMS - 1406143-78.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sergio Fernandes Martins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 16:23
Baixa Definitiva
-
16/11/2023 16:22
Baixa Definitiva
-
16/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
23/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 09:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 09:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406143-78.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rogério Rosa Montezano Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Agravado: Jorge da Silva Meira Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Às providências. -
25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406143-78.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rogério Rosa Montezano Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Agravado: Jorge da Silva Meira Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADEAVENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA.
I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.
II) Preliminar rejeitada.
EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.076 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I) O acórdão recorrido está de acordo com o Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça na medida em que, os honorários serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa.
II)A sentença proferida em Ação de Dissolução de União Estável possui natureza declaratória e não enseja configuração de condenação ou aferição de proveito econômico, razão pela qual os honorários sucumbenciais devem ser fixados com base no valor da causa, nos exatos termos do que dispõe o artigo 85, §2º do CPC.
III) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Impedido para esse julgamento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
09/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406143-78.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rogério Rosa Montezano Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Agravado: Jorge da Silva Meira Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte embargante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade, levantada pela parte embargada em contraminuta (fl. 19-30).
Após, conclusos. -
13/02/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406143-78.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rogério Rosa Montezano Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Agravado: Jorge da Silva Meira Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/02/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406143-78.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rogério Rosa Montezano Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Recorrido: Jorge da Silva Meira Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Com isso, o acórdão recorrido que manteve a sentença que fixou os honorários com base no valor da causa, em razão da característica declaratória da sentença e, portanto, sem proveito econômico, está em conformidade com o precitado paradigma, pelo que nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Rogério Rosa Montezano, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC. Às providências. -
25/11/2022 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406143-78.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rogério Rosa Montezano Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Recorrido: Jorge da Silva Meira Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
26/10/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 11:05
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2022 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2022 15:07
Recebidos os autos
-
31/08/2022 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2022 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2022 22:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 09:54
Julgado improcedente o pedido
-
18/08/2022 10:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/06/2022 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2022 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2022 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2022 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2021 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 18:22
Recebidos os autos
-
29/07/2021 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 21:42
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2021 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2021 22:43
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2021 10:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/05/2021 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2021 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 00:42
INCONSISTENTE
-
18/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2021 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2021 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2021 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2021 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2021 15:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/05/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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