31/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865644-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramona Salvatina da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
18/12/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:22

Recebidos os autos
16/12/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865644-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramona Salvatina da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos de declaração.

Prazo: 5 dias.
25/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865644-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramona Salvatina da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão indevida das benesses da gratuidade, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
18/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865644-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramona Salvatina da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Em que pesem os fundamentos que motivam o pedido de condenação em litigância de má-fé, tenho que mero pedido de suspensão do feito sob alegação de que se amolda à matéria afetada pelo Tema 1198 não se enquadra em qualquer das circunstâncias previstas pelo artigo 80 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido.

Retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
04/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:28

Recebidos os autos
03/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:21

Recebidos os autos
23/09/2024 14:21

Decisão ou Despacho
12/09/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:41

Recebidos os autos
27/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:14

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 22:16

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 14:38

de Conciliação
18/03/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:02

Recebidos os autos
04/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 06:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:07

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:45

Recebidos os autos
18/12/2023 15:45

Determinada Requisição de Informações
15/12/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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