15/09/2025 14:40

Prazo em Curso
15/09/2025 14:40

Autos preparados para expedição
08/09/2025 18:44

Prazo em Curso
08/09/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 03:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800357-62.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maximino Morales - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, e honorários conforme pactuado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício.

Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS).

Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:05

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 17:52

Emissão da Relação
07/05/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:07

Registro de Sentença
07/05/2025 15:06

Homologada a Transação
27/02/2025 16:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800357-62.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maximino Morales - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
03/02/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 18:06

Emissão da Relação
13/01/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 17:20

Informação do Sistema
03/12/2024 17:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:44

Expedição de Carta.
07/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800357-62.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maximino Morales - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV –

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. Às diligências e intimações necessárias.
10/10/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:15

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 13:54

Emissão da Relação
11/09/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 13:44

Recebida petição inicial
11/07/2024 19:07

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828935-04.2023.8.12.0001

Lucila Alvarega de Souza

Secretaria Municipal de Gestao do Munici...

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0828935-04.2023.8.12.0001

Lucila Alvarega de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0852933-64.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Edneis Xavier Rocha Romeiro

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800360-17.2024.8.12.0044

Cornelia Martines

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilimar Benites Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0835618-23.2024.8.12.0001

Eliane Santa Rosa

Darcy Adao Santa Rosa

Advogado: Geraldo Weiler

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 19:38

Exibir Processo