19/08/2025 09:30

Evolução da Classe Processual
06/08/2025 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 11:16

Deferimento
06/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:24

Processo Reativado
09/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 10:35

Informação do Sistema
23/01/2025 10:35

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 07:36

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 11:30

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS), Pedro Henrique Vieira Tenório (OAB 24430/MS), Alana Maria (OAB 58316/SC) Processo 0800517-84.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waltercides dos Santos Monteiro - Reqda: Maria Cosmo Miranda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WALTERCIDES DOS SANTOS MONTEIRO em face de MARIA DO COSMO MIRANDA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento ao autor do valor correspondente a 25% do valor de aluguel do imóvel descrito na inicial (R$ 550,00), ou seja, ao pagamento mensal de R$ 137,50 (cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), desde a citação até a efetiva extinção do condomínio, podendo a requerida compensar os valores devidos pelo autor a título de IPTU que recai sobre o imóvel, vencidos a partir da citação, na proporção da quota parte do autor (25%), corrigido monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde cada vencimento, o qual será o dia 10 (dez) de cada mês.

Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, e suspensa a exigibilidade, por deferir os beneficios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º), atentando, ainda, que suscitada preliminar(es) nas contrarrazões, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dela(s) (CPC, art. 1.009, §2º)
08/10/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 10:55

Emissão da Relação
12/09/2024 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:48

Registro de Sentença
12/09/2024 09:47

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 13:15

Conclusos para julgamento
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais
17/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2024 18:00

Prazo em Curso
09/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 05:45:26, 1ª Vara.
08/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:03

Documento Digitalizado
11/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
01/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:04

Juntada de Carta precatória
22/03/2024 18:01

Juntada de NULL
22/03/2024 18:01

Juntada de Mandado
19/03/2024 13:57

Documento Digitalizado
18/03/2024 08:43

Prazo em Curso
18/03/2024 08:42

Prazo em Curso
15/03/2024 15:25

Prazo em Curso
15/03/2024 15:22

Documento Digitalizado
14/03/2024 18:54

Expedição de Carta precatória.
14/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2024 12:40

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:06

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2024 07:24

Prazo em Curso
13/03/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 10:40

Emissão da Relação
26/02/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 15:00

Decisão de Saneamento e Organização
26/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 01:00:00, 1ª Vara.
09/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
02/10/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:33

Prazo em Curso
20/09/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 10:28

Emissão da Relação
18/09/2023 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:46

Conclusos para decisão
16/08/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.
15/08/2023 15:18

Emissão da Relação
07/08/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 11:54

Prazo em Curso
17/07/2023 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023 16:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/05/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.
02/05/2023 17:26

Prazo em Curso
02/05/2023 14:08

Expedição de Carta.
02/05/2023 11:37

Expedição em análise para assinatura
25/04/2023 06:29

Prazo em Curso
24/04/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 11:48

Emissão da Relação
10/04/2023 13:55

Prazo em Curso
10/04/2023 08:13

Prazo em Curso
05/04/2023 04:44

Autos preparados para expedição
04/04/2023 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2023 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2023 12:29

Prazo em Curso
31/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 04:20:00, 1ª Vara.
30/03/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 15:09

Prazo em Curso
30/03/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023 08:57

Emissão da Relação
22/03/2023 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 16:01

Proferida decisão interlocutória
13/03/2023 05:57

Conclusos para despacho
13/03/2023 05:56

Expedição de Certidão.
13/03/2023 05:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 05:55

Expedição de Certidão.
13/03/2023 05:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 17:50

Apensado ao processo numero do processo
08/03/2023 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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