26/06/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 15:46

Recebidos os autos
25/06/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:49

Recebidos os autos
23/05/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 11:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0005975-53.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES - DECISÃO DE F. 555: "Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa à f. 554.

Ante a manifestação do apelante de que apresentará as razões perante o E.

Tribunal de Justiça (§ 4º, art. 600 do CPP), encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

Int."
22/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:17

Recebidos os autos
19/05/2025 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0005975-53.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES - SENTENÇA DE F. 528-541: "O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, com fulcro no art. 437, alínea a (emendatio libelli), do CPPM, DESCLASSIFICAR as condutas imputadas na exordial no tocante aos crimes previstos no art. 303 (peculato) e art. 303, §2º (peculato-furto), ambos do Código Penal Militar, e assim CONDENAR PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES (qualificado à f.1) por infração ao artigo 324 (inobservância de lei, regulamento ou instrução) do CPM.

DOSIMETRIA PENAL: Em atenção às diretrizes previstas no art. 69 do CPM, verifica-se que revelaram-se neutras e não destoaram da norma incriminadora, razão pela qual fixa-se a pena-base no patamar mínimo, ou seja, em 1 (um) ano de detenção, sanção considerada definitiva ante a inexistência de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes ou de causas de aumento e/ou de diminuição da pena.

Nos termos do art. 33 do Código Penal comum, o sentenciado deverá iniciar o cumprimento da pena no regime aberto, podendo apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Com fulcro nos art. 84 e 85 do CPM, concede-se a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições: No primeiro ano da suspensão, o sentenciado deverá prestar serviços gratuitos à comunidade, em instituição beneficente particular ou pública - a ser escolhida pelo juízo da execução penal - por sete horas semanais; informar bimestralmente suas atividades e comprovar o atendimento da condição supra mencionada; não ser preso ou processado criminalmente; não mudar de endereço nem sair da comarca por prazo superior a 8 (oito) dias sem prévia autorização judicial; e, recolher-se à residência até às 22h, salvo se estiver de serviço.

Se no curso da suspensão condicional da pena o sentenciado for transferido para inatividade (reserva ou reforma), fica substituído o item 1 pelo comparecimento bimestral em Juízo, entre os dias 1º e 10 do mês.

Ressalta-se que as benesses do sursis serão revogadas caso o sentenciado descumpra qualquer das condições supracitadas.

Após o trânsito em julgado desta decisão: I - inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados; II - expeça-se a respectiva guia de execução penal; e, III - adotadas as demais providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
12/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:46

Recebidos os autos
09/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:22

Recebidos os autos
14/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:54

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:13

Recebidos os autos
19/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:29

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 13:02

Recebidos os autos
07/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:33

Recebidos os autos
19/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:08

Recebidos os autos
10/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 17:52

Recebidos os autos
07/02/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0005975-53.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES - Intimação da DEFESA para fins do art. 427 do CPPM, nos termos do despacho/deliberação de f. 439.
23/01/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:58

Recebidos os autos
21/01/2025 16:56

de Instrução e Julgamento
15/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0005975-53.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES - Despacho de f. 426: "Homologo, a desistência da oitiva da testemunha Jiuliano Meleschco Coelho, manifestada às f. 421 pela defesa.

Anote-se."
18/12/2024 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 14:07

Recebidos os autos
18/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:53

Recebidos os autos
16/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:31

Recebidos os autos
09/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0005975-53.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES - Intimação da DEFESA acerca do despacho de f. 388, bem como da certidão de f. 392, em que consta o link e código para a realização da audiência por videoconferência.
06/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 16:56

Recebidos os autos
25/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:34

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 09:34

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:43

Recebidos os autos
12/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 13:33

Recebidos os autos
06/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:02

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 14:14

Recebidos os autos
31/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:21

Recebidos os autos
30/10/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:17

Recebidos os autos
18/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0005975-53.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES - Intimação da DEFESA acerca do despacho/deliberação de f. 313, bem como da certidão de f. 315, em que consta o link e código para a realização da audiência por videoconferência.
14/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 15:57

Recebidos os autos
09/10/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:46

Recebidos os autos
30/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 22:35

Recebidos os autos
24/09/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:24

Recebidos os autos
24/09/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:40

Recebidos os autos
23/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 13:04

Recebidos os autos
18/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:45

Recebidos os autos
05/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:32

Recebidos os autos
03/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 14:33

Recebidos os autos
29/08/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 04:45

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:37

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 13:43

Recebidos os autos
07/08/2024 13:43

Recebida a denúncia
06/08/2024 16:14

Recebidos os autos
06/08/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:13

Recebidos os autos
06/08/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 16:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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