07/04/2025 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 12:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 12:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 12:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:13

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:13

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:11

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800819-92.2023.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Maria de Fátima Correa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Anthony Adryan Correa Pedroso Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
14/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:40

Publicação
13/03/2025 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 15:36

Recurso Especial
12/03/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:05

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800819-92.2023.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Maria de Fátima Correa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Anthony Adryan Correa Pedroso Ao recorrido para apresentar resposta
09/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800819-92.2023.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrente: Maria de Fátima Correa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Anthony Adryan Correa Pedroso POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Maria de Fátima Correa.
17/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800819-92.2023.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Maria de Fátima Correa DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessado: Anthony Adryan Correa Pedroso Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/46 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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