11/09/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
22/08/2025 08:00

Prazo em Curso
04/08/2025 18:41

Documento Digitalizado
25/07/2025 19:14

Documento Digitalizado
23/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 09:34

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0806023-81.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Renata da Silva Delfino - Vistos etc.

Em que pese o teor da petição de fls. 275/275, reputo que a representação legal da parte passiva deve ser melhor esclarecida.

Diante do exposto, oficie-se ao juízo do inventário solicitando seja informado quem é o(a) inventariante do ESPÓLIO DE AMADEU MENA GONÇALVES.

Com a informação, retornem conclusos para deliberação.
10/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 15:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/06/2025 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/06/2025 13:50

Autos preparados para expedição
09/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 13:49

Emissão da Relação
23/05/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:15

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0806023-81.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Renata da Silva Delfino - Réu: Amadeu Menna Goncalves - Vistos etc.

Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores", logo, havendo abertura de inventário e tendo sido inventariante, a ação deve ser proposta tendo o Espólio como parte e representado pelo(a) inventariante, de outro vértice, caso não tenha sido aberto o inventário ou caso este tenha sido encerrado, a ação deve ser proposta tendo os herdeiros como parte.

Logo, para análise do requerimento de fl. 267, a parte autora deverá esclarecer se há processo de inventário em trâmite ou promover a sucessão processual pelos herdeiros da cônjuge falecida CELIA DA ROSA GONÇALVES.

Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para despacho.
13/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 15:22

Emissão da Relação
19/12/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:55

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:05

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0806023-81.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Renata da Silva Delfino - Vistos etc.

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

Isto porque, de acordo com o contrato de fl. 14, o requerido AMADEU MENNA GONCALVES é casado, logo, sua cônjuge ou companheiro(a) deve figurar no polo passivo na condição de litisconsorte necessário.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial para incluir a cônjuge do requerido no polo passivo, declinando sua qualificação completa e endereço de citação, sob pena de indeferimento.

Postergo a análise da petição de fls. 262/263 para depois da emenda.

Intime-se.
15/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:34

Emissão da Relação
01/10/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:09

Prazo em Curso
19/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 23:22

Emissão da Relação
25/05/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.
22/04/2024 13:57

Juntada de Ofício
16/04/2024 18:49

Prazo em Curso
11/04/2024 17:12

Juntada de Ofício
11/04/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 16:26

Prazo em Curso
18/03/2024 15:49

Expedição de Ofício.
18/03/2024 15:49

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/03/2024 07:57

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 14:51

Autos preparados para expedição
18/01/2024 14:50

Emissão da Relação
17/01/2024 12:58

Prazo em Curso
17/01/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:58

Documento Digitalizado
17/01/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:29

Prazo em Curso
18/12/2023 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 18:25

Emissão da Relação
20/09/2023 17:02

Juntada de NULL
18/09/2023 17:27

Prazo em Curso
07/09/2023 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.
05/09/2023 08:24

Prazo em Curso
31/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:04

Documento Digitalizado
25/08/2023 18:36

Documento Digitalizado
24/08/2023 14:06

Expedição de Ofício.
23/08/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2023 14:08

Expedição de Ofício.
23/08/2023 08:42

Expedição em análise para assinatura
15/08/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 11:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/08/2023 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2023 15:53

Emissão da Relação
14/08/2023 15:53

Autos preparados para expedição
08/08/2023 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:37

Juntada de Ofício
23/06/2023 10:36

Prazo em Curso
16/06/2023 17:04

Documento Digitalizado
16/06/2023 17:04

Documento Digitalizado
16/06/2023 13:45

Expedição de Ofício.
16/06/2023 12:51

Expedição em análise para assinatura
01/06/2023 16:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/06/2023 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor
30/05/2023 14:10

Juntada de NULL
24/05/2023 16:31

Juntada de Mandado
24/05/2023 16:31

Juntada de NULL
29/04/2023 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.
28/04/2023 14:06

Prazo em Curso
24/04/2023 16:08

Juntada de NULL
24/04/2023 16:08

Juntada de NULL
24/04/2023 16:06

Juntada de NULL
19/04/2023 17:39

Juntada de NULL
30/03/2023 01:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:51

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:56

Documento Digitalizado
20/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:23

Prazo em Curso
17/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:23

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:23

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:23

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:23

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:22

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:22

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:13

Expedição em análise para assinatura
17/03/2023 09:13

Autos preparados para expedição
28/02/2023 13:26

Autos preparados para expedição
28/02/2023 13:26

Prazo em Curso
23/02/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
20/02/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 18:11

Emissão da Relação
13/02/2023 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:39

Prazo em Curso
13/09/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022 16:45

Emissão da Relação
05/09/2022 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/05/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 13:50

Prazo em Curso
03/05/2022 13:38

Autos preparados para expedição
27/04/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
27/04/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2022 19:03

Emissão da Relação
11/04/2022 18:21

Prazo em Curso
11/04/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:48

Prazo em Curso
16/03/2022 15:50

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 14:23

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:14

Prazo em Curso
07/03/2022 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:12

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/12/2021 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.
09/12/2021 01:14

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 15:14

Prazo em Curso
30/11/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 15:58

Autos preparados para expedição
29/11/2021 15:58

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:49

Emissão da Relação
18/11/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 17:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/11/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 00:48

Expedição de Certidão.
31/10/2021 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2021.
31/10/2021 00:48

Expedição de Certidão.
29/10/2021 10:43

Prazo em Curso
29/10/2021 10:42

Autos preparados para expedição
29/10/2021 10:42

Prazo em Curso
26/10/2021 17:02

Prazo em Curso
26/10/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 17:01

Documento Digitalizado
22/10/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
22/10/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:01

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:01

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:01

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:01

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:01

Expedição de Carta.
21/10/2021 15:01

Expedição de Carta.
21/10/2021 13:36

Expedição em análise para assinatura
21/10/2021 13:27

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2021 13:27

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2021 13:27

Autos preparados para expedição
21/10/2021 13:21

Emissão da Relação
18/08/2021 09:10

Autos preparados para expedição
28/07/2021 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 06:26

Conclusos para decisão
08/07/2021 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 08:15

Prazo em Curso
16/06/2021 20:13

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
16/06/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2021 18:57

Emissão da Relação
30/04/2021 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 08:29

Conclusos para decisão
12/04/2021 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/04/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 17:20

Prazo em Curso
15/03/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.
15/03/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.
15/03/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.
15/03/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2021 20:50

Emissão da Relação
12/03/2021 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:58

Conclusos para despacho
27/02/2021 13:19

Informação do Sistema
27/02/2021 13:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/02/2021 21:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/02/2021 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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