22/07/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859115-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Pereira Cardoso - Réu: Serasa S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
22/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:13

Recebidos os autos
24/04/2025 13:13

Recebidos os autos
24/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:40

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 06:40

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0859115-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Pereira Cardoso - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Aliás, observo que o recurso interposto impugna matérias que não constam como fundamentos da sentença recorrida, havendo nítida ofensa ao princípio da dialeticidade.

O julgamento de improcedência de plano não teve por fundamento a ausência de juntada de documentos alusivos a residência ou irregularidades de instrumento de mandato, litispendência ou conexão.

A sentença recorrida versou exclusivamente sobre a ação proposta não observar o que consta do enunciado da Súmula 385 do E.

STJ, sendo esse o único fundamento da sentença, entretanto, essa matéria não foi impugnada especificamente no recurso interposto, situação que inviabiliza o juízo de retratação.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
07/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:06

Recebidos os autos
19/12/2024 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0859115-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Pereira Cardoso - Diante do exposto, com fundamento no art. 332, I do Código de Processo Civil e na Súmula 385 do E.

STJ, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

Havendo indícios de litigância abusiva, posto que presentes as situações a que aludem os itens 6, 7, 10 e 13 do anexo A da Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no item 11 do anexo B da citada Recomendação, determino a remessa de cópia integral destes autos à Seccional da OAB neste Estado, para as providências que reputar cabíveis.

P.R.I.
20/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:20

Recebidos os autos
11/11/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0859115-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Pereira Cardoso - Vistos etc.

Diante da grande quantidade de inscrições no nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a existência de interesse processual na espécie, haja vista o teor da súmula 385 do STJ.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
15/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:02

Recebidos os autos
01/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:49

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 19:03

Recebidos os autos
19/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:54

Recebidos os autos
22/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 12:51

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 11:18

Recebidos os autos
14/05/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:12

Recebidos os autos
05/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:08

Recebidos os autos
10/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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