24/07/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:05

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0041440-56.2006.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Nancy Lopes de Oliveira, Mariel Lucas de Oliveira, Ana Cláudia de Oliveira Van Der Laan, Ana Leonídia de Oliveira, José Carlos de Oliveira Júnior Gorla, Patrícia Helena Lopes de Oliveira - Invtardo: José Carlos de Oliveira - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por José Carlos de Oliveira (fls. 184/186), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:01

Recebidos os autos
24/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:01

Procedência
28/02/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 23:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 23:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 23:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 23:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 23:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB , Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS) Processo 0041440-56.2006.8.12.0001 - Inventário - Invtante: NANCY LOPES DE OLIVEIRA, Mariel Lucas de Oliveira, Ana Cláudia de Oliveira Van Der Laan, Ana Leonídia de Oliveira, José Carlos de Oliveira Júnior Gorla, Patrícia Helena Lopes de Oliveira - Invtardo: José Carlos de Oliveira -

Vistos.

Intimem-se os herdeiros, representados por advogados diversos, para que se manifestem acerca das últimas declarações de fls. 175/176.

Após, conclusos para sentença. Às providências.
09/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:17

Recebidos os autos
04/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:35

Recebidos os autos
24/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 15:33

Recebidos os autos
16/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 18:41

Processo Desarquivado
27/10/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:24

Arquivado Provisoriamente
02/05/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 21:05

Processo Desarquivado
08/12/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 02:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 03:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 02:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:18

Arquivado Provisoriamente
17/04/2020 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 18:33

Recebidos os autos
14/04/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2019 09:25

Juntada de Petição de tipo
08/11/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2019 08:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2019 12:48

Recebidos os autos
19/10/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 02:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2019 16:50

Recebidos os autos
24/05/2019 16:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2019 01:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2019 15:20

Expedição de tipo de documento.
10/05/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2019 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2019 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 17:44

Juntada de tipo de documento
06/07/2018 03:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 00:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 14:29

Recebidos os autos
14/06/2018 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 15:37

Recebidos os autos
05/06/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 17:12

Processo Desarquivado
03/05/2018 15:35

Recebidos os autos
23/04/2018 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2018 17:24

Juntada de Petição de tipo
06/02/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 14:39

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2014 17:14

Recebimento pelo Arquivo
13/05/2014 14:21

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2014 19:17

Arquivado Provisoriamente
12/05/2014 19:16

Decorrido prazo de parte
29/04/2014 13:39

Processo Desarquivado
29/04/2014 13:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 16:01

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2012 12:00

Recebimento pelo Arquivo
17/12/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2012 12:00

Arquivado Provisoriamente
19/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2012 12:00

Recebidos os autos
17/10/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/10/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2012 12:00

Recebidos os autos
04/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2012 12:00

Recebidos os autos
29/08/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 12:00

Recebidos os autos
17/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
11/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
10/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/06/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2012 12:00

Recebidos os autos
29/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2011 12:00

Recebidos os autos
07/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2011 12:00

Processo Desarquivado
15/09/2011 12:00

Recebidos os autos
29/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
18/08/2011 12:00

Recebidos os autos
15/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2011 12:00

Recebidos os autos
09/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2011 12:00

Recebidos os autos
05/07/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2011 12:00

Recebidos os autos
15/04/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2010 12:00

Recebidos os autos
10/12/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
22/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2010 12:00

Recebidos os autos
17/11/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/10/2010 12:00

Recebidos os autos
08/10/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2010 12:00

Recebidos os autos
27/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2010 12:00

Recebidos os autos
03/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2010 12:00

Processo Desarquivado
16/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2010 12:00

Recebimento pelo Arquivo
29/07/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2010 12:00

Arquivado Definitivamente
23/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2010 12:00

Recebidos os autos
15/07/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2010 12:00

Recebidos os autos
12/07/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2010 12:00

Processo Desarquivado
08/06/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2008 12:00

Recebimento pelo Arquivo
22/09/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2008 12:00

Arquivado Provisoriamente
06/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2007 12:00

Recebidos os autos
31/01/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/01/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2006 12:00

Recebidos os autos
13/12/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2006 12:00

Recebidos os autos
27/11/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
27/11/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2006 12:00

Recebidos os autos
13/11/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2006 12:00

Recebidos os autos
27/10/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/10/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2006 12:00

Recebidos os autos
20/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2006 12:00

Recebidos os autos
14/09/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/09/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2006 12:00

Recebidos os autos
06/09/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2006 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2006

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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