27/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 17:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 05:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 06:20

Emissão da Relação
16/07/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 19:58

Proferida decisão interlocutória
10/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:11

Prazo em Curso
23/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0821447-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ermiliano de Campos Morel - Intimação do despacho de p. 123: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a) e do CNPJ ao mesmo vinculado, assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares e de sua firma, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
22/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 16:06

Emissão da Relação
20/05/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:13

Autos preparados para expedição
15/05/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 13:45

Prazo em Curso
09/05/2025 15:24

Prazo em Curso
06/05/2025 15:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0821447-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ermiliano de Campos Morel - Sentença: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ermiliano de Campos Morel em face de Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença a analise do Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ermiliano de Campos Morel em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
25/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 09:43

Emissão da Relação
14/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:33

Registro de Sentença
14/04/2025 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/04/2025 16:56

Expedição de NULL.
28/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 20:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/01/2025 18:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0821447-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ermiliano de Campos Morel - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
28/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 19:05

Emissão da Relação
20/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:25

Prazo em Curso
09/12/2024 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 04:52

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0821447-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ermiliano de Campos Morel - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/10/2024 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/10/2024 07:18

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 07:16

Emissão da Relação
07/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:30

Expedição de Carta.
07/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/10/2024 16:58

Autos preparados para expedição
02/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/09/2024 18:58

Autos preparados para expedição
11/09/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:39

Autos preparados para expedição
09/09/2024 10:09

Informação do Sistema
09/09/2024 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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