01/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:53

Autos preparados para expedição
18/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 10:29

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:22

Autos preparados para expedição
05/08/2025 07:21

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 11:18

Prazo em Curso
30/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:18

Prazo em Curso
02/04/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janayne Marcos de Souza (OAB 22162/MS) Processo 0831717-52.2021.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ana Paula Dias Marcos, Veríssima Dias Marcos, Eder Dias Marcos, Eliézer Dias Marcos, Vera Jane Dias Marcos de Souza - Vistos, etc.

Intime-se o/a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista o transcurso do prazo de dilação requerido.

Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do(a) inventariante, herdeiros e/ou demais interessados. Às providências.
01/04/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 08:14

Emissão da Relação
28/02/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janayne Marcos de Souza (OAB 22162/MS) Processo 0831717-52.2021.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ana Paula Dias Marcos, Veríssima Dias Marcos, Eder Dias Marcos, Eliézer Dias Marcos, Vera Jane Dias Marcos de Souza - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Ageu Aurélio Marcos (fls. 04/07), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Por fim, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) certidão negativa municipal expedida referentes aos Débitos Gerais, pois a certidão de f. 61 refere-se apenas à débitos imobiliários. b) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.

Cumpridas tais diligências e verificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás pertinentes.

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 08:42

Emissão da Relação
28/08/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:45

Registro de Sentença
28/08/2024 16:45

Procedência
13/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:49

Prazo em Curso
01/11/2023 17:19

Documento Digitalizado
01/11/2023 16:27

Prazo em Curso
01/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2023 09:05

Expedição em análise para assinatura
26/10/2023 09:04

Emissão da Relação
11/09/2023 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 17:43

Proferida decisão interlocutória
28/03/2023 15:59

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:27

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/12/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:13

Documento Digitalizado
25/10/2022 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 16:58

Prazo em Curso
20/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2022 13:18

Expedição de Ofício.
14/09/2022 13:18

Expedição de Ofício.
13/09/2022 17:33

Expedição em análise para assinatura
06/05/2022 15:56

Autos preparados para expedição
19/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:39

Prazo em Curso
07/04/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.
07/04/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2022 15:29

Emissão da Relação
14/03/2022 15:53

Juntada de Ofício
10/03/2022 16:01

Juntada de Ofício
03/03/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 07:02

Expedição de Certidão.
16/02/2022 19:20

Prazo em Curso
16/02/2022 19:20

Documento Digitalizado
15/02/2022 18:53

Expedição de Ofício.
15/02/2022 18:53

Expedição de Ofício.
15/02/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2022 18:43

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:28

Expedição em análise para assinatura
27/01/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2022.
24/01/2022 22:26

Autos preparados para expedição
24/01/2022 22:26

Autos preparados para expedição
13/12/2021 15:21

Prazo em Curso
13/12/2021 15:21

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:02

Prazo em Curso
13/12/2021 15:01

Prazo em Curso
01/12/2021 20:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.
01/12/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 15:03

Emissão da Relação
29/11/2021 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2021 08:15

Conclusos para despacho
16/09/2021 08:06

Expedição de Certidão.
16/09/2021 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2021 08:05

Expedição de Certidão.
16/09/2021 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2021 08:04

Expedição de Certidão.
16/09/2021 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2021 08:02

Expedição de Certidão.
16/09/2021 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2021 08:00

Expedição de Certidão.
16/09/2021 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2021 07:41

Informação do Sistema
16/09/2021 07:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/09/2021 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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