04/07/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Rosiane Ferreira da Silva (OAB 18885/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Andressa dos Santos Fidelis (OAB 26960/MS), Winicius Masotti (OAB 12721/ES) Processo 0858398-88.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcos Fernando Alves Rodrigues, Marcelo Alves Rodrigues, Luciano Medeiros Barbosa Rodrigues, Eneida Brito Rodrigues, Paula Cecília da Luz Rodrigues - Inventariado: Antônio João Hugo Rodrigues - Intimação dos demais herdeiros para manifestarem sobre a petição de f. 786-787, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Rosiane Ferreira da Silva (OAB 18885/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Andressa dos Santos Fidelis (OAB 26960/MS), Winicius Masotti (OAB 12721/ES) Processo 0858398-88.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcos Fernando Alves Rodrigues - Inventariado: Antônio João Hugo Rodrigues - Intimação acerca dos documentos de f. 773-779 e da penhora de f. 771, bem como da parte inventariante para, no prazo de 10 dias, cumprir a decisão de f. 655-658, em especial o item 4, "i".
07/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Rosiane Ferreira da Silva (OAB 18885/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Andressa dos Santos Fidelis (OAB 26960/MS), Winicius Masotti (OAB 12721/ES) Processo 0858398-88.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcos Fernando Alves Rodrigues, Marcelo Alves Rodrigues - Intimação do(s) interessado(s) para, querendo, se manifestar(em) sobre a certidão de fl. 763.
02/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:16

Recebidos os autos
28/03/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Rosiane Ferreira da Silva (OAB 18885/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Winicius Masotti (OAB 12721/ES) Processo 0858398-88.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcos Fernando Alves Rodrigues, Marcelo Alves Rodrigues, Eneida Brito Rodrigues, Luciano Medeiros Barbosa Rodrigues, Paula Cecília da Luz Rodrigues - Inventariado: Antônio João Hugo Rodrigues -

Vistos.

I.

Ciente da decisão proferida em segundo grau (f. 730-736).

II.

Sobre o pedido de f. 696-698, já houve decisão do juízo sobre a questão às f. 655-658, estando pendentes providências pela parte inventariante.

III.

Conforme determinado às f. 655-658, item "VI", intimem-se os demais herdeiros sobre o pedido de alvará de f. 741.
19/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:07

Recebidos os autos
24/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Rosiane Ferreira da Silva (OAB 18885/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Winicius Masotti (OAB 12721/ES) Processo 0858398-88.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcos Fernando Alves Rodrigues, Marcelo Alves Rodrigues, Paula Cecília da Luz Rodrigues, Luciano Medeiros Barbosa Rodrigues, Eneida Brito Rodrigues - Inventariado: Antônio João Hugo Rodrigues - Assistem razão, em parte, os herdeiros impugnantes.

Primeiro, deve ser incluída na partilha as cotas da empresa Geonativa Florestal Ltda., CNPJ n. 08.***.***/0001-06, devendo a parte inventariante, sem prejuízo dos documentos de fls. 551-556, apresentar apuração de haveres, nos termos do inc.

II do § 1º do art. 620 do CPC.

Segundo, necessária a adequação nas "primeiras declarações", considerando a transparência na gestão do patrimônio do espólio, apenas para constar os pagamentos que já foram realizados pelos compradores após o óbito, bem como informar as parcelas pendentes de quitação.

Destaca-se que, consoante consulta realizada à conta judicial, há movimentações vencidas e não liquidadas em favor do inventariado (imagem abaixo).

Terceiro, com relação à pendência de juntada dos extratos bancários, entende-se que os documentos de fls. 510-525 suprem a alega omissão.

Quarto ponto, se refere às dívidas do falecido.

O primeiro débito do falecido é indicado no "instrumento particular de confissão de dívida", às fls. 236-238.

Ainda que o inventariado seja, de fato, devedor do Advogado Dr.

Laércio, não se pode aceitar a declaração unilateral do inventariante como confissão da dívida.

Isso porque ausente validade e eficácia do referido instrumento, pois não houve participação dos demais herdeiros tampouco autorização judicial.

O Advogado Dr.

Laércio deve extra autos (ex.: execução dos honorários contratuais, habilitação de crédito etc.) buscar a satisfação/pagamento da dívida ou reembolso, contudo, no inventário, diante da impugnação dos herdeiros, devem ser excluídas as dívidas informadas nos itens "01", "02" e "05".

Igualmente, deve ser excluída a dívida mencionada no item "06" de fl. 196, pois foram pagas após o óbito do inventariado e sem autorização judicial, de modo que eventual ressarcimento também deve ser realizado extra autos.

Quinto, não se verifica a presença dos requisitos do art. 189 do CPC para que o inventário tramite em segredo.

Sexto, importante a adequação das "primeiras declarações" para constar, em tópico própio, os bens litigiosos, relegados à sobrepartilha, consoante informado à fl. 464, item "VIII".

Ao contrário do alegado pela parte inventariante, não haverá cobrança do ITCMD, nesse momento.

Sétimo, o pedido de item "VIX" de fl. 465 deve ser indeferido, pois ausente prova da constituição mandatários pelo inventariado. 3.

Ao Cartório para imediatamente: - expedir ofício ao Sicredi, com cópia de fl. 231, solicitando a transferência dos valores de titularidade do falecido para a conta judicial; e - conforme determinado no item "3" de fl. 184, tornar sem efeito fls. 80-183. 4.

Intime-se a parte inventariante para (prazo de 15 dias): (i) retificar as "primeiras declarações", observando as determinações acima (item "2"); (ii) juntar os documentos pessoais do herdeiro Marcelo Alves Rodrigues; (iii) com relação ao acordo realizado pelo falecido nos autos n. 0112096-67.2008.8.12.0001 (fls. 2.319-2.322), esclarecer os valores pendentes e, sem prejuízo, apresentar plano de pagamento, pois o crédito em conta judicial é insuficiente para a quitação integral da dívida; (iv) excluir o pedido de ressarcimento (fl. 509), pois demanda o ajuizamento de ação específica (item "2" acima); (v) com vista à realização de acordo nos autos n. 0821360-91.2013.8.12.0001, deverá apresentar a minuta da composição para que haja a manifestação dos demais herdeiros interessados.

Destaca-se que houve recusa pelo credor acerca da proposta inicial, consoante leitura de fl. 745 e fls. 766-768 daqueles autos; (vi) renovar o pedido de alvará de fl. 645 (pagamento das custas processuais dos autos n. 0860271-89.2024.8.12.0001 da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande) para que possa haver a manifestação dos demais herdeiros. 5.

Com a retificação das "primeiras declarações", intime-se as partes herdeiras e a PGE/MS (prazo comum de 15 dias). 6.

Oportunamente, retornem conclusos à fila de urgentes para análise dos pedidos de alvará judicial (item "4" acima).
04/12/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:13

Recebidos os autos
29/11/2024 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:16

Recebidos os autos
14/10/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Rosiane Ferreira da Silva (OAB 18885/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS), Winicius Masotti (OAB 12721/ES) Processo 0858398-88.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcos Fernando Alves Rodrigues, Marcelo Alves Rodrigues, Luciano Medeiros Barbosa Rodrigues, Eneida Brito Rodrigues, Paula Cecília da Luz Rodrigues - Inventariado: Antônio João Hugo Rodrigues - I.

Intimem-se as partes herdeiras com representação processual diversa e a PGE/MS para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 485/509, especialmente acerca dos pedidos de levantamento de valores para pagamento de dívidas do espólio e autorização para celebrar acordo (fls. 509).

II.

Oportunamente, retornem conclusos para decisão.
09/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 18:34

Recebidos os autos
04/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 17:16

Recebidos os autos
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 23:05

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:26

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:57

Recebidos os autos
02/04/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 20:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 20:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 15:56

Recebidos os autos
09/01/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
22/12/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 03:19

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 19:46

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:47

Recebidos os autos
23/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 19:20

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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