12/06/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:17

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:14

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG) Processo 0803273-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudete de Freitas - Réu: Banco Agibank S.A. - Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 547-549).

Registre-se.

Intime(m)-se.
14/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:28

Recebidos os autos
03/04/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:39

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG) Processo 0803273-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudete de Freitas - Réu: Banco Agibank S.A. - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
05/12/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG) Processo 0803273-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudete de Freitas - Réu: Banco Agibank S.A. - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, defeito de representação processual e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Recebidos os autos
04/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 00:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG) Processo 0803273-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudete de Freitas - Réu: Banco Agibank S.A. - Não recebo o aditamento de págs. 485/503, ante a discordância da parte ré.

Retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
22/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:08

Recebidos os autos
17/10/2024 18:08

Decisão ou Despacho
15/10/2024 01:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG), Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG) Processo 0803273-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudete de Freitas - Réu: Banco Agibank S.A. - Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, manifestar sua concordância ou discordância ao aditamento de págs. 485/503.

Intimem-se.
08/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:13

Recebidos os autos
23/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:49

de Conciliação
27/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:10

Recebidos os autos
25/04/2024 14:10

Decisão ou Despacho
22/04/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:34

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:27

Recebidos os autos
15/03/2024 15:27

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:40

Recebidos os autos
22/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 09:44

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 09:44

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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