TJMS - 0823689-54.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:23
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2025 14:11
Remetidos os Autos para destino.
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01/07/2025 13:53
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/06/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:59
Recebidos os autos
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28/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2025 18:00
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2025 07:06
Juntada de Petição de tipo
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23/05/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Daniella Valdes Pereira (OAB 24529/MS), Camilla Valdes Pereira (OAB 19471/MS) Processo 0823689-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniella Valdes Pereira, Camilla Valdes Pereira, Vinícius Cabreira de Lima, Zenilda Valdes - Réu: Latam Airlines Group S/A, Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda - Zupper - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido por Daniella Valdes Pereira e outros em face de LATAM Airlines Group S.A, para o fim de condenar a requerida, ao pagamento do valor de R$ 2.056,90 (Dois mil e cinquenta e seis reais e noventa centavos), a ser corrigido pelo IGPM/FGV partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês da citação.
Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
Submeto a presente à Juíza togada para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".
Juíza de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se." -
16/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 18:40
Homologada a Transação
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05/05/2025 18:40
Recebidos os autos
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30/04/2025 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/04/2025 16:39
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 16:16
Remetidos os Autos para destino.
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11/04/2025 10:50
Remetidos os Autos para destino.
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14/02/2025 13:49
Remetidos os Autos para destino.
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14/02/2025 13:44
de Instrução e Julgamento
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14/02/2025 13:15
Juntada de Petição de tipo
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12/11/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
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12/11/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:18
de Conciliação
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12/11/2024 14:16
de Instrução e Julgamento
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11/11/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
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07/11/2024 13:53
Juntada de Petição de tipo
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31/10/2024 11:47
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 10:34
Juntada de tipo de documento
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22/10/2024 13:31
Juntada de tipo de documento
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17/10/2024 17:37
Juntada de tipo de documento
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniella Valdes Pereira (OAB 24529/MS), Camilla Valdes Pereira (OAB 19471/MS) Processo 0823689-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniella Valdes Pereira, Camilla Valdes Pereira, Vinícius Cabreira de Lima, Zenilda Valdes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/10/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 13:49
de Instrução e Julgamento
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04/10/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
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04/10/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniella Valdes Pereira (OAB 24529/MS), Camilla Valdes Pereira (OAB 19471/MS) Processo 0823689-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniella Valdes Pereira, Camilla Valdes Pereira, Vinícius Cabreira de Lima, Zenilda Valdes - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópia do documento pessoal com foto, prazo de 05 dias. -
03/10/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
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30/09/2024 22:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Ajuizamento: 12/02/2025 15:40
Processo nº 0033360-15.2020.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Izabela Ferreira dos Santos Cruz
Advogado: Paulo Cesar Bogue e Marcato
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Ajuizamento: 10/12/2020 16:04