TJMS - 0802870-82.2022.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MARINA DO AMARAL

CPF *43.***.*65-72

MARLENE MARILIA DO AMARAL

CPF *24.***.*25-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA DO AMARAL

CPF *43.***.*65-72

MARLENE MARILIA DO AMARAL

CPF *24.***.*25-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ANTONIO JOAO PEREIRA TERRA

CPF *28.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2025 07:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/07/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 17:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 12:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 12:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802870-82.2022.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravada: Marlene Marília do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Antonio João Pereira Terra Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 02/07/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:26

    Publicação

  • 01/07/2025 17:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/07/2025 17:30

    Recurso Especial

  • 30/06/2025 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 19:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/06/2025 19:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2025 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 11:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/06/2025 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 11:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802870-82.2022.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravada: Marlene Marília do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Antonio João Pereira Terra Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/05/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 10:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 10:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/05/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802870-82.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Recorrido: Marlene Marília do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Antonio João Pereira Terra Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Marina do Amaral.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802870-82.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Embargada: Marlene Marília do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Antonio João Pereira Terra EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACALARATÓRIOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MATÉRIA DECIDIDA NO PRIMEIRO GRAU QUE NÃO FORA OBJETO DE RECURSO PELAS PARTES - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802870-82.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Embargada: Marlene Marília do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Antonio João Pereira Terra Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802870-82.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargada: Marlene Marília do Amaral DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Antonio João Pereira Terra EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022, INCISO III, DO CPC - ERRO MATERIAL SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802870-82.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargada: Marlene Marília do Amaral DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Antonio João Pereira Terra Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802870-82.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargada: Marlene Marília do Amaral DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Antonio João Pereira Terra Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Marina do Amaral, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Marlene Marília do Amaral para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802870-82.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargada: Marlene Marília do Amaral DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Antonio João Pereira Terra Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802870-82.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marlene Marília do Amaral DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelante: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Apelada: Marina do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Apelada: Marlene Marília do Amaral DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Antonio João Pereira Terra EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECURSO DA PARTE RÉ: - PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL - NÃO CABIMENTO - POSSE INDIRETA DA AUTORA SOBRE O BEM COMPROVADA - ARTIGOS 1.784 e 1.206 DO CC - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - REQUERIDA QUE EXERCIA POSSE EXCLUSIVA SOBRE IMÓVEL PRO INDIVISO SEM ANUÊNCIA DOS COMPOSSUIDORES - DIREITO À REINTEGRAÇÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA: AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL QUE DEVEM SER RESSARCIDAS - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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