14/07/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:34

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 15:44

Recebidos os autos
07/05/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 01:12

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 14:21

de Mediação
28/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), André Luiz Azevedo Ferreira (OAB 27006/MS) Processo 0803066-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduarda de Melo Castilho, Janderson Cristaldo - Nota de cartório: audiência de Mediação-Videoconferência designada para dia 19/03/2025 às 13:30.

OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
05/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
20/11/2024 16:16

Recebidos os autos
20/11/2024 16:16

Determinada Requisição de Informações
07/11/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), André Luiz Azevedo Ferreira (OAB 27006/MS) Processo 0803066-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduarda de Melo Castilho, Janderson Cristaldo - Vistos, etc.

As partes interessadas postulam pelos benefícios da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"., o que sequer foi apresentado.

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, as partes autoras não juntaram elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intimem-se as partes requerentes, para juntarem aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) últimos holerites para análise dos pedidos.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo ocorrer a intimação para emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para juntada aos autos de comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Outrossim, intime-se a parte autora Janderson Cristaldo para apresentar documento pessoal com sua assinatura, a fim de possibilitar a conferência daquela estampada na procuração de fl. 15, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:07

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 13:18

Recebidos os autos
11/10/2024 13:18

Emenda à Inicial
08/10/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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