11/07/2025 01:16

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 00:04

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0801554-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Maria Campos da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder à autora o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (17/05/2024 - fl. 23), respeitando eventual prescrição quinquenal.

Ratifico, pois, a tutela de urgência concedida às fls. 118/119.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n.º 113/2021.

Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Requisite-se o pagamento do perito e da assistente social.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.

Após, à autora para manifestação em 5 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
17/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:04

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:22

Recebidos os autos
16/04/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2025 16:16

Recebidos os autos
05/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0801554-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Maria Campos da Silva - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

Intima-se, ainda, acerca da juntada de ofício de fls. 130/132.
15/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:09

Recebidos os autos
03/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:57

Recebidos os autos
30/08/2024 07:57

Decisão ou Despacho
28/08/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:26

Recebidos os autos
24/05/2024 13:26

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 00:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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