TJMS - 0801554-72.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 01:16
Decorrido prazo de parte
-
24/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2025 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:35
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2025 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0801554-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Maria Campos da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder à autora o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.
A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (17/05/2024 - fl. 23), respeitando eventual prescrição quinquenal.
Ratifico, pois, a tutela de urgência concedida às fls. 118/119.
Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n.º 113/2021.
Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.
Requisite-se o pagamento do perito e da assistente social.
P.R.I-se.
Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.
Após, à autora para manifestação em 5 dias e conclusos.
Cumpra-se. Às providências. -
17/04/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:04
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:22
Recebidos os autos
-
16/04/2025 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:22
Julgado procedente o pedido
-
15/04/2025 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/03/2025 16:16
Recebidos os autos
-
05/03/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 21:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0801554-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Maria Campos da Silva - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
Intima-se, ainda, acerca da juntada de ofício de fls. 130/132. -
15/10/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:31
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 15:09
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 07:57
Recebidos os autos
-
30/08/2024 07:57
Decisão ou Despacho
-
28/08/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2024 09:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 13:26
Recebidos os autos
-
24/05/2024 13:26
Determinada Requisição de Informações
-
24/05/2024 00:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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