07/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 18:55

Prazo em Curso
06/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 14:25

Prazo em Curso
15/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 17:40

Emissão da Relação
11/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 13:50

Prazo em Curso
30/06/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:20

Emissão da Relação
23/06/2025 13:07

Emissão da Relação
18/06/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:00

Registro de Sentença
18/06/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS), Bernardo Buosi (OAB 27672/MS) Processo 0805745-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Viana de Andrade - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Chamo o feito à ordem para apreciar indícios de litigância abusiva.

A Seção Especial Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, firmou entendimento no sentido de que: "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil".

No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado em 13/03/2025, ao apreciar o mérito do Recurso Especial n. 2.021.665/MS (Tema 1.198), fixou a seguinte tese: indicando que "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Considerando tais precedentes, bem como a relevante quantidade de demandas de mesma natureza ajuizadas nesta comarca pelo mesmo procurador da parte autora, verifica-se a existência de fortes indícios de litigância predatória.

Dessa forma, em atenção ao princípio da não surpresa e à necessidade de regularização da demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova procuração e declaração de hipossuficiência, ambas devidamente atualizadas, sob pena de extinção do feito. Às providências e intimações necessárias.
13/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:42

Emissão da Relação
11/06/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:09

Proferida decisão interlocutória
11/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:13

Prazo em Curso
21/03/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0805745-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Viana de Andrade - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vista à parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre o petitório de fls. 167.
20/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 15:01

Emissão da Relação
19/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 16:49

Autos preparados para expedição
25/02/2025 16:48

Emissão da Relação
19/02/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:06

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:53

Prazo em Curso
11/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 12:51

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS), Bernardo Buosi (OAB 27672/MS) Processo 0805745-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Viana de Andrade - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência, conforme determinação judicial contida na decisão interlocutória proferida às fls. 51-52.
18/11/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 12:36

Emissão da Relação
12/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0805745-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Viana de Andrade - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 60-138.
21/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 18:20

Prazo em Curso
21/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 15:14

Emissão da Relação
18/10/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 18:28

Prazo em Curso
14/10/2024 18:27

Expedição de Carta.
14/10/2024 17:06

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 05:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0805745-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Viana de Andrade - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. decisão de fls. 51/52.
08/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:30

Expedição de Carta.
08/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 13:43

Emissão da Relação
04/10/2024 15:40

Autos preparados para expedição
03/10/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 17:31

Proferida decisão interlocutória
02/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:21

Informação do Sistema
01/10/2024 07:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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