07/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801810-26.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Recorrido: Sidiney Theodoro Rodrigues Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Advogado: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB: 21662/MS) Advogado: Vanessa Luchetti torres Sobreiro (OAB: 17404/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:54

Não-Provimento
22/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:47

Inclusão em pauta
02/10/2024 15:56

Expedida/certificada
02/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:54

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801810-26.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Recorrido: Sidiney Theodoro Rodrigues Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Advogado: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB: 21662/MS) Advogado: Vanessa Luchetti torres Sobreiro (OAB: 17404/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 13:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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