12/11/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0800822-31.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Hugo Rinaldini Guidotti - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Isso posto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Vitor Hugo Rinaldini Guidotti em face da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz de Direito nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (....) Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
15/10/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:17

Recebidos os autos
14/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:17

Homologada a Transação
09/10/2024 14:53

Conclusos para julgamento
25/06/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 17:03

Recebidos os autos
24/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:43

Conclusos para julgamento
12/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:20

Juntada de Mandado
03/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:54

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
09/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:33

Expedição de Carta.
05/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:34

Recebidos os autos
04/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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