TJMS - 0829715-07.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:04
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 14:15
Emissão da Relação
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16/05/2025 13:50
Autos preparados para expedição
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16/05/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:31
Prazo em Curso
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18/12/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 13:54
Autos preparados para expedição
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07/11/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 17:27
Prazo em Curso
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22/10/2024 17:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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22/10/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2024 02:19
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0829715-07.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleto Gomes - Advogados Associados - Intimação da parte requerente para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acera da decisão de fls.44/45. -
14/10/2024 21:28
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
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11/10/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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10/10/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 12:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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10/10/2024 12:48
Emissão da Relação
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10/10/2024 09:46
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
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22/07/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 13:46
Conclusos para decisão
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25/06/2024 20:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/06/2024 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2024 02:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
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29/05/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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28/05/2024 17:01
Emissão da Relação
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28/05/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 12:05
Conclusos para decisão
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17/05/2024 07:35
Conclusos para despacho
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17/05/2024 07:35
Retificação de Classe Processual
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16/05/2024 17:05
Apensado ao processo numero do processo
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16/05/2024 17:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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