TJMS - 0837207-84.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCO AURELIO SIECOLA

OAB: 354763/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2025 13:25

    Recebida petição inicial

  • 07/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 15:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2025 15:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/07/2025 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2025 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2025 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 30/05/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 16:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/05/2025 16:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/05/2025 16:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/05/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:27

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 29/05/2025 16:26

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2025 07:37

    Prazo em Curso

  • 24/04/2025 18:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2025 18:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/04/2025 07:50

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Luiz Henrique Cosmo Garcia Bento - réu-revel, Marco Aurelio Siecola Processo 0837207-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Stefani Costa, Luiz Henrique Cosmo Garcia Bento - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial para o fim de condenar os réus a restituir ao autor a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

    Confirmo a tutela de urgência de f. 90-92.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se em favor do autor o competente alvará de levantamento da quantia arrestada nestes autos e que se encontra depositada em Conta Judicial Única (SubConta: 908854), com os acréscimos e correções legais.

    Diante do princípio da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, bem assim o irrisório o proveito econômico, fixo-os por equidade em R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante prevê o art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil.

    Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

  • 01/04/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 14:55

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 14:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/03/2025 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:45

    Registro de Sentença

  • 13/03/2025 16:45

    Julgado procedente o pedido

  • 07/01/2025 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2024 03:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

  • 23/10/2024 08:03

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 13:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2024 13:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/10/2024 12:51

    Informação do Sistema

  • 15/10/2024 12:50

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurelio Siecola (OAB 354763/SP) Processo 0837207-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Stefani Costa - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

    Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.

  • 08/10/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 12:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/10/2024 12:15

    Emissão da Relação

  • 27/09/2024 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 17:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2024 17:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/06/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/05/2024 02:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

  • 19/04/2024 09:34

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 10:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2024 17:26

    Prazo em Curso

  • 01/04/2024 15:54

    Prazo em Curso

  • 01/04/2024 15:50

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2024 13:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2024 02:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

  • 21/03/2024 11:59

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:33

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2024 17:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2024 17:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/03/2024 15:09

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 15:00

    Juntada de Carta precatória

  • 05/03/2024 15:00

    Juntada de Carta precatória

  • 05/03/2024 15:00

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2023 15:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2023 15:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/11/2023 17:13

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/11/2023 17:10

    Documento Digitalizado

  • 20/11/2023 18:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2023 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2023 11:56

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 14:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2023 14:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/10/2023 20:30

    Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 09:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/10/2023 09:30

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 13:53

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 13:50

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 13:50

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 13:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2023 12:57

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2023 17:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2023 17:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/08/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 17:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2023 17:06

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 17:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2023 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 13:54

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 13:54

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 13:54

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 13:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2023 12:12

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 11:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2023 11:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/07/2023 11:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2023 11:46

    Tutela Provisória

  • 07/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/07/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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