TJMS - 0823981-39.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

REGINA CLAUDIA BARBOSA MANSILHA CORREA

CPF *80.***.*69-15

Advogados

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB: 23799/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 15:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 10/05/2025 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2025 12:20

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2025 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2025 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 13:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 13:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 13:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 19:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/01/2025 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 18:15

    Decisão ou Despacho

  • 10/01/2025 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/12/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823981-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Claudia Barbosa Mansilha - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Prazo 15 dias.

  • 17/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823981-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Claudia Barbosa Mansilha - Intimação da parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 03/12/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 04:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823981-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Claudia Barbosa Mansilha - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 241/245, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Regina Claudia Barbosa Mansilha na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

    Prazo 5 dias.

  • 08/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 19:22

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 14:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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