TJMS - 1402585-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2023 07:35
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2023 07:34
Baixa Definitiva
-
21/03/2023 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/03/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 15:06
Recebidos os autos
-
14/03/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1402585-30.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: S.
C.
M. e S.
Paciente: A. de B.
S.
Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de B.
Interessado: E.
S. de O.
Advogado: Leandro Bueno Palma (OAB: 59822/PR) Interessado: C.
R.
P. de C.
Advogado: Pablo Henrique Gomes (OAB: 25083/MS) Interessado: M.
L.
R.
DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Interessado: J.
G.
V. dos S.
J.
Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Interessado: J.
P.
L.
T.
Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: R.
W.
S. da C.
DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Interessado: J.
R.
X. de O.
Advogado: Clemente Bazan Hurtado Neto (OAB: 7264/MS) Interessado: M.
V.
L. de A.
Advogado: Leandro Bueno Palma (OAB: 59822/PR) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS CAUTELARES NÃO PRISIONAIS - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1.
A apreciação da questão atinente ao alegado excesso de prazo deve ser pautada pelos critérios da razoabilidade e, também, da proporcionalidade, de modo a sopesar o que significa, de fato, o razoável lapso temporal exigido para a realização dos atos processuais, cuja prática se apresenta imprescindível no âmbito do procedimento penal. 2.
Enquadrando-se a situação concreta em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal, presentes os requisitos do art. 312 do mesmo diploma e não sendo caso de aplicação de outras medidas cautelares não prisionais, é cabível a manutenção da prisão preventiva. 3.
A existência de condições subjetivas favoráveis não induz à concessão de liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator.. -
13/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:34
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
08/03/2023 18:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/03/2023 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 17:21
Recebidos os autos
-
06/03/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 14:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/03/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/03/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1402585-30.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: S.
C.
M. e S.
Paciente: A. de B.
S.
Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de B.
Interessado: E.
S. de O.
Advogado: Leandro Bueno Palma (OAB: 59822/PR) Interessado: C.
R.
P. de C.
Advogado: Pablo Henrique Gomes (OAB: 25083/MS) Interessado: M.
L.
R.
DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Interessado: J.
G.
V. dos S.
J.
Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Interessado: J.
P.
L.
T.
Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: R.
W.
S. da C.
DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Interessado: J.
R.
X. de O.
Advogado: Clemente Bazan Hurtado Neto (OAB: 7264/MS) Interessado: M.
V.
L. de A.
Advogado: Leandro Bueno Palma (OAB: 59822/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/02/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 11:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/02/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802394-30.2022.8.12.0045
Joao Carlos Dal Moro
Eliane Melgarejo Deniz Santos
Advogado: Germano de Mello Bohrer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2022 09:20
Processo nº 0801997-68.2022.8.12.0045
Eurico Oliveira Prado
Claudemir Santos de Souza
Advogado: Michel Feltrin Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2022 14:20
Processo nº 0824103-23.2022.8.12.0110
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Andrea Nogueira Patino
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2022 15:55
Processo nº 0801201-77.2022.8.12.0045
Rosangela Cristiana Ferreira
Barbeq (Representante Erika Lara Rios)
Advogado: Juan de Paula Spies
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2022 16:35
Processo nº 0801161-31.2021.8.12.0013
Baravelli &Amp; Neto LTDA ME
Jakson Farias Lopes
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2021 14:45