10/09/2025 16:53

Documento Digitalizado
22/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 14:58

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 14:57

Prazo em Curso
22/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:29

Prazo em Curso
21/08/2025 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
23/05/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Larissa Manzani Viola (OAB 280024/SP) Processo 0803076-69.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Equipserv Segurança do Trabalho Ltda - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
22/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:01

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Larissa Manzani Viola (OAB 280024/SP) Processo 0803076-69.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Equipserv Segurança do Trabalho Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:25

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:16

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Larissa Manzani Viola (OAB 280024/SP) Processo 0803076-69.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Equipserv Segurança do Trabalho Ltda - Decisão: Assiste razão ao executado.

O contrato de p. 24-31, em sua cláusula 4.2, dispõe que o pagamento deveria ser efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

E, conforme sentença de p. 1213-1216, o município foi condenado ao pagamento das notas fiscais, devendo o valor de cada uma ser corrigido desde a data de cada vencimento (item 18).

Diante disso, é procedente a impugnação do município, e por não vislumbrar incorreção, homologa-se o cálculo apresentado pelo executado.

Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ROPV(s) ou precatório(s) e respectivos alvarás, conforme o caso, observando-se eventuais destaques decorrentes honorários contratuais, que ficam desde já deferidos, contanto que exibido(s) o(s) respectivo(s) contrato(s), sem necessidade de nova conclusão.
27/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:00

Recebidos os autos
25/11/2024 14:00

Outras Decisões
24/10/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:18

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 10:33

Recebidos os autos
29/04/2024 10:33

Outras Decisões
24/04/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 12:12

Processo Reativado
15/04/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 10:37

Transitado em Julgado em data
29/02/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:08

Recebidos os autos
06/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:42

Homologada a Transação
06/02/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:37

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 18:27

Recebidos os autos
03/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 14:38

Recebidos os autos
24/07/2023 14:38

Outras Decisões
19/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:53

Recebidos os autos
13/06/2023 18:53

Outras Decisões
12/06/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 14:08

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Larissa Manzani Viola (OAB 280024/SP) Processo 0803076-69.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Equipserv Segurança do Trabalho Ltda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 28/04/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
27/02/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 18:45

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 08:08

Recebidos os autos
17/02/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:45

Recebidos os autos
16/12/2022 10:45

Outras Decisões
06/12/2022 00:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:09

Retificação de Classe Processual
28/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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