TJMS - 1600369-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 14:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
11/09/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 14:02
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 16:24
Expedição de Alvará.
-
02/08/2024 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600369-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
E. de A.
Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Considerando a informação de f. 43 fica o beneficiário Antonio Emidio de Araujo intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.
Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização. -
15/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2024 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 14:11
Expedição de Alvará.
-
12/06/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
-
10/05/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600369-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
E. de A.
Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 20/21.
O credor foi intimado à f. 22, manifestou sua anuência à f. 28.
O ente devedor foi intimado à f. 31 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 32.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANTONIO EMÍDIO DE ARAUJO.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 20/21.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
26/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 17:58
Provimento por decisão monocrática
-
12/04/2024 07:52
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 10:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.
-
30/03/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600369-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
E. de A.
Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Requerido: I.
N. do S.
S. - I. - O. - P.
C.
G.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 20/21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600369-15.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
18/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 15:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/01/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 08:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/03/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 17:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/03/2023 13:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/03/2023 13:00
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 21:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 21:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 21:12
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600369-15.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
E. de A.
Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Requerido: I.
N. do S.
S. - I. - O. - P.
C.
G.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
PRECATÓRIO n.º 1600369-15.2023.8.12.0000 Credor: ANTONIO EMÍDIO DE ARAUJO.
Ente Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/MS Vistos, etc.
Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.
Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.
Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.
Instaure-se o procedimento.
Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.
Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.
Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.
Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
Campo Grande, 28 de Fevereiro de 2023 Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
01/03/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:40
Distribuído por prevenção
-
14/02/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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