23/01/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:04

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.
11/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801914-18.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania Alves Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência da requisição de pagamento dos honorários periciais.
07/11/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801914-18.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania Alves Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, caso ainda não feito.

Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º).
11/10/2024 14:24

Recebidos os autos
11/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:51

Recebidos os autos
17/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:51

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:49

Recebidos os autos
03/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 06:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.
16/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:47

Expedição de Carta.
19/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:56

Recebidos os autos
21/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:40

Expedição de Carta.
11/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:25

Recebidos os autos
26/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.
27/09/2023 02:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.
10/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.
26/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:07

Juntada de Mandado
26/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 02:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2023.
20/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:01

Expedição de Mandado.
20/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 02:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.
24/03/2023 06:20

Expedição de Certidão.
24/03/2023 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
15/03/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2023.
06/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
03/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:09

Recebidos os autos
30/09/2022 13:09

Decisão ou Despacho
30/09/2022 11:01

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:00

INCONSISTENTE
30/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:57

INCONSISTENTE
30/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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