30/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:52

INCONSISTENTE
07/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844348-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Mario Marcio da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOSMORAIS- DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - ARTIGO 196, DA CF - DANOSMORAISNÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ademorana realização do tratamento médico, por si só, não se mostra apta a gerar o dever de indenizar, mormente quando não comprovados os danos causados à parte ou a culpa do ente público pela sua omissão.

Recurso conhecido e desprovido.
04/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844348-28.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Mario Marcio da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio
02/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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