19/09/2025 13:25

Prazo em Curso
10/09/2025 14:14

Juntada de Mandado
10/09/2025 14:14

Juntada de NULL
03/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente o Gerente Executivo destinatário dos expedientes de fls. 404/409 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento dos valores requisitados via ROPV, sob pena de sequestro.
02/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:53

Prazo em Curso
01/09/2025 13:53

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:35

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 13:34

Emissão da Relação
29/08/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
19/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 00:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:23

Prazo em Curso
15/07/2025 13:06

Prazo em Curso
15/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:58

Documento Digitalizado
14/07/2025 18:52

Prazo em Curso
08/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
12/06/2025 13:51

Prazo em Curso
30/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:30

Prazo em Curso
19/03/2025 18:30

Autos preparados para expedição
19/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:27

Documento Digitalizado
19/03/2025 17:27

Documento Digitalizado
17/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
14/03/2025 13:12

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:30

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Jose de Lima (OAB 20020/MS) Processo 0843443-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Martinez Felipe - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva INSS - Campo Grande - DO CARTÓRIO: Antes do envio da requisição de fls. 393-395, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos da Resolução 303/2019 – CNJ.

No mesmo prazo deverá realizar no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e da sociedade, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva., no momento oportuno.
07/02/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:04

Prazo em Curso
06/02/2025 14:04

Autos preparados para expedição
06/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:00

Emissão da Relação
06/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:18

Autos preparados para expedição
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Odair Jose de Lima (OAB 20020/MS) Processo 0843443-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Martinez Felipe - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva INSS - Campo Grande - Vistos etc.

ANA CAROLINA MARTINEZ FELIPE apresentou pedido de cumprimento de sentença em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos, sendo que este foi intimado para, no prazo legal, impugnar a execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil.

A parte executada compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente (fl. 383).

Diante do exposto, considerando que as partes estão acordes a respeito do valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 360/361, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Tendo em vista que consta dos autos cópia de contrato de honorários comprovando a estipulação de honorários ditos contratuais (fl. 368), defiro que o percentual convencionado de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito do autor seja requisitado diretamente ao advogado contratado.

Considerando que o valor exequendo é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, expeçam-se Requisições de obrigação de Pequeno Valor - RoPV individualizadas referentes aos créditos principal e de honorários advocatícios, com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais.

Comunicado o pagamento ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes.

Intimem-se.
16/12/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 14:16

Autos preparados para expedição
13/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:05

Emissão da Relação
13/12/2024 09:05

Prazo em Curso
25/11/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 19:26

Homologado cálculo
16/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/11/2024 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
12/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:38

Prazo em Curso
17/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Odair Jose de Lima (OAB 20020/MS) Processo 0843443-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Martinez Felipe - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva INSS - Campo Grande - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Tratando-se de cumprimento definitivo de sentença contra a fazenda pública, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor - GPS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, observadas as hipóteses legais (incisos I a VI do mesmo dispositivo legal), instruindo o expediente com cópia do pedido formulado pelo credor e respectivos cálculos de liquidação.

Caso apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com eventual decurso de prazo sem apresentação de impugnação, retornem os autos conclusos para deliberação.
08/10/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:39

Emissão da Relação
07/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 05:31

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.
14/09/2024 02:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:43

Prazo em Curso
05/09/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:00

Expedição de Ofício.
04/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:40

Emissão da Relação
04/09/2024 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/09/2024 13:32

Transitado em Julgado em data
05/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:23

Juntada de Ofício
01/07/2024 02:13

Prazo em Curso
26/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:10

Emissão da Relação
25/06/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:40

Registro de Sentença
25/06/2024 10:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
29/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 00:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:07

Emissão da Relação
23/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:01

Prazo em Curso
19/01/2024 17:44

Documento Digitalizado
19/01/2024 13:32

Expedição de Carta.
19/01/2024 08:56

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 09:48

Autos preparados para expedição
09/01/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 17:26

Emissão da Relação
07/12/2023 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:26

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:29

Documento Digitalizado
17/11/2023 17:41

Documento Digitalizado
17/11/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2023 14:04

Expedição em análise para assinatura
14/11/2023 14:13

Autos preparados para expedição
14/11/2023 12:39

Prazo em Curso
08/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 00:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:29

Autos preparados para expedição
05/09/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 16:04

Emissão da Relação
29/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:05

Prazo em Curso
21/08/2023 18:45

Documento Digitalizado
21/08/2023 14:22

Expedição de Carta.
21/08/2023 13:54

Expedição em análise para assinatura
18/08/2023 11:32

Autos preparados para expedição
17/08/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 15:11

Emissão da Relação
08/08/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 00:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:28

Conclusos para despacho
16/06/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:29

Autos preparados para expedição
30/05/2023 17:38

Prazo em Curso
30/05/2023 17:38

Documento Digitalizado
30/05/2023 13:51

Prazo em Curso
19/02/2023 01:37

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 18:04

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:04

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:00

Documento Digitalizado
09/02/2023 16:47

Autos preparados para expedição
07/02/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:27

Autos preparados para expedição
27/01/2023 13:39

Prazo em Curso
27/01/2023 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.
16/01/2023 17:23

Prazo em Curso
03/01/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2022 00:38

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:16

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:30

Autos preparados para expedição
08/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:12

Autos preparados para expedição
23/06/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:32

Prazo em Curso
18/06/2022 00:23

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:52

Autos preparados para expedição
31/05/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
31/05/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2022 11:27

Emissão da Relação
21/05/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 02:39

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 04:18

Autos preparados para expedição
24/04/2022 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 01:41

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:15

Juntada de Ofício
12/04/2022 18:13

Expedição de Certidão.
12/04/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2022 18:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/04/2022 11:29

Prazo em Curso
06/04/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:53

Juntada de NULL
05/04/2022 16:52

Juntada de Mandado
05/04/2022 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.
16/03/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 18:53

Prazo em Curso
16/03/2022 18:51

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:47

Expedição em análise para assinatura
16/03/2022 14:03

Expedição de Mandado.
16/03/2022 09:06

Expedição em análise para assinatura
16/03/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2022 05:49

Prazo em Curso
16/03/2022 05:48

Autos preparados para expedição
16/03/2022 05:48

Emissão da Relação
11/03/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2022 13:15

Juntada de Informações
10/03/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:14

Emissão da Relação
03/03/2022 08:25

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:57

Prazo em Curso
25/02/2022 13:20

Prazo em Curso
25/02/2022 13:20

Documento Digitalizado
25/02/2022 12:37

Prazo em Curso
23/02/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.
22/02/2022 17:53

Expedição de Carta.
22/02/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2022 18:05

Expedição em análise para assinatura
21/02/2022 18:05

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:00

Autos preparados para expedição
21/02/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2022 17:50

Emissão da Relação
21/02/2022 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:03

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:59

Documento Digitalizado
16/02/2022 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.
31/01/2022 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2022 16:17

Informação do Sistema
25/01/2022 07:00

Prazo em Curso
24/01/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.
24/01/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2022 18:41

Emissão da Relação
21/01/2022 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2022 18:20

Gratuidade da Justiça
21/01/2022 08:44

Conclusos para decisão
20/01/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 06:17

Prazo em Curso
17/12/2021 20:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
17/12/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2021 17:02

Emissão da Relação
16/12/2021 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:57

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2021 14:57

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2021 14:50

Conclusos para decisão
13/12/2021 11:31

Informação do Sistema
13/12/2021 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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