TJMS - 0816794-48.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA RAMALHO FRANCO

CPF *44.***.*62-49

Advogados

JOSE GILBERTO TRINDADE PIRES

Polo Passivo

Partes

MAICON DE OLIVEIRA CANCIO

CPF *42.***.*15-00

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0816794-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Ramalho Franco - Intimação da decisão: "Vistos etc.

    Houve pedido de expedição de certidão de crédito pela parte exequente (fl. 140).

    A expedição da certidão de crédito em favor do autor, está prevista no enunciado 76 do FONAJE com a intenção de substituir o crédito executado pela certidão, de modo que o credor pudesse renovar a execução em outro juízo.

    Com o máximo respeito, a despeito do enunciado 76 do FONAJE, esta certidão é desnecessária, já que o exequente possui o título extrajudicial executado e poderá fazer uso dele em futuras execuções.

    Aliás, é o título original que define o prazo prescricional e os termos de início e de fim desta contagem.

    Mencionada certidão, em muitos casos, inovaria no mundo jurídico, ampliando os prazos prescricionais para além daquele correspondente ao título original e alteraria o termo inicial da respectiva contagem.

    Posto isso, indefiro a expedição da certidão de crédito.

    Cumpra-se a sentença prolatada (fl. 134).

    Intimem-se."

  • 04/11/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/10/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 15:33

    Decisão ou Despacho

  • 28/10/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 14:15

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0816794-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Ramalho Franco - Intimação da sentença: "Vistos etc.

    Considerando que a parte não atendeu a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do processo (fl. 133), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa.

    Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/90.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Transitado em julgado, arquive-se."

  • 09/10/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:35

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 01/10/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 10:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.

  • 12/08/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0816794-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Ramalho Franco - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 09/08/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 08:22

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0816794-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Ramalho Franco - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 06/02/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

  • 23/11/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0816794-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Ramalho Franco - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 22/11/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:38

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 11:38

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/07/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:01

    Processo Reativado

  • 14/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/06/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 15:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:25

    Homologada a Transação

  • 11/05/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 17:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/03/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS), Maicon de Oliveira Cancio Processo 0816794-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecida Ramalho Franco - Reqdo: Maicon de Oliveira Cancio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 23/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/04/2023 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 23/01/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:06

    Decisão ou Despacho

  • 19/01/2023 21:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 21:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2023.

  • 01/12/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:48

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 14:43

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 22/09/2022 16:23

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 09:38

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 19:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 08/07/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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