TJMS - 0801997-42.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 12:27
Transitado em Julgado em data
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12/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801997-42.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angelita Pereira da Silva - (...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, e art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito estabelecido pela Lei 9.099/95.
Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sentença registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte autora.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias. -
11/03/2025 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/03/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 06:54
Recebidos os autos
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26/02/2025 06:54
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 06:53
Extinto o processo por devedor não encontrado
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25/02/2025 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 09:40
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801997-42.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angelita Pereira da Silva - DECISÃO Indefiro o pedido de p. 41.
Isso porque inexiste previsão legal que ampare a citação via SITRA, de sorte que os princípios orientadores dos Juizados Especiais são incapazes de suprir tal ausência.
Ademais, certo é que os Juizados Especiais possuem previsão específica da forma qual se realiza a citação, conforme disposto no art. 18 da Lei n. 9.099/95.
Diante disso, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. -
11/02/2025 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 10:06
Recebidos os autos
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24/01/2025 10:05
Decisão ou Despacho
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07/01/2025 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/12/2024 15:15
de Conciliação
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29/10/2024 10:23
Juntada de Petição de tipo
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29/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801997-42.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angelita Pereira da Silva - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de certidão - citação e intimação negativa, fls. 38. -
25/10/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:02
Juntada de tipo de documento
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24/10/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 05:05
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801997-42.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angelita Pereira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/10/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 11:53
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 13:30
de Instrução e Julgamento
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08/10/2024 13:29
de Conciliação
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07/10/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
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20/09/2024 17:32
Juntada de tipo de documento
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29/08/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
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26/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 18:11
de Instrução e Julgamento
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05/06/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
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25/05/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 09:37
Juntada de tipo de documento
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08/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 17:40
de Conciliação
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26/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 18:26
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:46
de Instrução e Julgamento
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22/11/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2023 07:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/11/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 10:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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