TJMS - 0825424-30.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILEUZA MOREIRA DORNELES

CPF *85.***.*98-87

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825424-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edileuza Moreira Dorneles - Alvará: Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária.

  • 01/05/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 08:36

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 06:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825424-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edileuza Moreira Dorneles - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 180, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, e a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias.

  • 19/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2025 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 14:26

    Decorrido prazo de parte

  • 23/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/10/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825424-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edileuza Moreira Dorneles - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 03/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 11:27

    Outras Decisões

  • 03/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 21:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 06:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 06:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 06:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 06:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/08/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 13:26

    Evolução da Classe Processual

  • 07/08/2023 12:23

    Processo Reativado

  • 06/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 11:49

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:15

    Homologada a Transação

  • 12/04/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 07:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2022 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 19:03

    Homologada a Transação

  • 02/09/2022 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2022 13:26

    de Conciliação

  • 04/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2022 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2022 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2022 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 07/02/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/01/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 02:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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