TJMS - 0805070-40.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:54
Recebidos os autos
-
13/06/2025 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 17:54
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
20/05/2025 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 12:04
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Tocqueville de Carvalho Neto (OAB 2698/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0805070-40.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Cortes Buzzio - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Despacho de fls. 202: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).
Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.
Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.
Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Intimem-se.
Cumpra-se." -
24/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 12:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/04/2025 12:27
Evolução da Classe Processual
-
22/04/2025 18:30
Recebidos os autos
-
22/04/2025 18:30
Determinada Requisição de Informações
-
09/04/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 06:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 06:28
Transitado em Julgado em data
-
07/04/2025 12:39
Recebidos os autos
-
07/04/2025 12:39
Recebidos os autos
-
25/10/2024 06:29
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2024 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 06:29
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 16:32
Recebidos os autos
-
23/10/2024 16:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/10/2024 07:31
Realizado cálculo de custas
-
18/10/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 09:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 09:15
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2024 12:43
Realizado cálculo de custas
-
01/10/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:34
Homologada a Transação
-
20/09/2024 15:34
Recebidos os autos
-
20/09/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 17:50
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2024 15:41
Remetidos os Autos para destino.
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02/05/2024 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:06
Homologada a Transação
-
02/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 15:41
Remetidos os Autos para destino.
-
12/12/2023 15:41
de Instrução e Julgamento
-
12/12/2023 14:35
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 13:31
de Conciliação
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28/11/2023 13:31
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 13:28
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2023 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:04
Juntada de Petição de tipo
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30/10/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2023 09:41
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 09:40
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 13:22
de Instrução e Julgamento
-
20/10/2023 17:43
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:43
Tutela Provisória
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19/10/2023 07:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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