05/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:45

Prazo em Curso
01/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 16:37

Emissão da Relação
11/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS) Processo 0800220-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Mais Comércio de Cumbustíveis e Lubrificantes Eirelli - Exectdo: Loro Transportes e Lava Jato Eireli/orso & Cia Ltda Me - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
29/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:18

Recebidos os autos
28/04/2025 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS) Processo 0800220-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Mais Comércio de Cumbustíveis e Lubrificantes Eirelli - Exectdo: Loro Transportes e Lava Jato Eireli/orso & Cia Ltda Me - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
28/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:07

Recebidos os autos
16/12/2024 16:07

Decisão ou Despacho
28/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS) Processo 0800220-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Mais Comércio de Cumbustíveis e Lubrificantes Eirelli - Exectdo: Loro Transportes e Lava Jato Eireli/orso & Cia Ltda Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
31/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:13

Recebidos os autos
20/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS) Processo 0800220-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Mais Comércio de Cumbustíveis e Lubrificantes Eirelli - Exectdo: Loro Transportes e Lava Jato Eireli/orso & Cia Ltda Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada realizada nos autos e requerer o que de direito.
18/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:43

Recebidos os autos
26/07/2024 18:43

Outras Decisões
28/06/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 23:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:40

Decorrido prazo de parte
23/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS) Processo 0800220-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Mais Comércio de Cumbustíveis e Lubrificantes Eirelli - Exectdo: Loro Transportes e Lava Jato Eireli/orso & Cia Ltda Me - D.

Vistos. 1.

Evolua-se a classe processual, a fim de que passe a constar como cumprimento de sentença, bem como atualize-se o valor dos autos. 2.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523).
22/01/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:49

Evolução da Classe Processual
11/01/2024 19:09

Recebidos os autos
11/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS) Processo 0800220-98.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Auto Posto Mais Comércio de Cumbustíveis e Lubrificantes Eirelli - Intimação para no prazo de 05 (cinco) dias, retirar em cartório as notas originais referente aos presentes autos.
04/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:16

Processo Reativado
18/07/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 18:30

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 10:03

Transitado em Julgado em data
14/07/2023 18:25

Recebidos os autos
14/07/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:25

Homologada a Transação
14/07/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:15

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 15:07

Recebidos os autos
05/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 13:32

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 14:34

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 14:31

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:00

de Conciliação
15/03/2023 10:59

de Instrução e Julgamento
07/03/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 16:42

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS) Processo 0800220-98.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Auto Posto Mais Comércio de Cumbustíveis e Lubrificantes Eirelli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
27/02/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:26

Retificação de Classe Processual
15/02/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:33

de Instrução e Julgamento
06/02/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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