12/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:19

Prazo em Curso
29/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 07:14

Emissão da Relação
25/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 22:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 22:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
15/05/2025 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2025 10:44

Prazo em Curso
06/05/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819379-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Susy Cristina Mariano Zandona - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
05/05/2025 14:26

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 14:10

Emissão da Relação
30/04/2025 11:42

Prazo em Curso
28/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 09:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:32

Autos preparados para expedição
11/04/2025 13:06

Autos preparados para expedição
10/04/2025 15:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2025 08:57

Autos preparados para expedição
05/04/2025 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 11:25

Prazo em Curso
31/03/2025 11:19

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 11:02

Emissão da Relação
31/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:43

Registro de Sentença
21/03/2025 10:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/03/2025 18:17

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
01/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 11:34

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819379-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Susy Cristina Mariano Zandona - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
30/09/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 13:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 13:34

Emissão da Relação
30/09/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:16

Expedição de Carta.
19/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2024 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:19

Autos preparados para expedição
16/08/2024 16:13

Informação do Sistema
16/08/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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