13/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:58

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0810409-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Quirino Costa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo improcedente o pedido formulado por Antônio Quirino Costa nos autos desta demanda proposta em face de Banco Mercantil do Brasil S/A, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido pelo IGPM-FGV, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade anteriormente deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 10:02

Recebidos os autos
30/12/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
30/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 10:02

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0810409-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Quirino Costa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Autos em saneamento.

A preliminar de falta de interesse processual deve ser repelida, pois a alegação de que "os fatos narrados já foram devidamente regularizados" é vazia de conteúdo.

Ainda, a alegação de falta de interesse processual por inexistir pretensão resistida se contrapõe à defesa do réu à validade do contrato, deixando evidenciada a má-fé da alegação, ante o nítido caráter protelatório.

Não há outras preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) a existência de vício de consentimento na contratação.

O ônus da prova deve ser invertido, ante a existência da relação de consumo entre as partes, com incidência do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
05/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:06

Recebidos os autos
24/10/2024 17:06

Decisão ou Despacho
24/10/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0810409-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Quirino Costa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 18:40

Recebidos os autos
24/09/2024 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 23:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 23:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 23:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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