TJMS - 0051279-76.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 13:13
Documento Digitalizado
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09/12/2024 17:27
Documento Digitalizado
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09/12/2024 15:05
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 17:34
Transitado em Julgado em data
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03/12/2024 17:22
Expedição de Ofício.
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03/12/2024 16:38
Expedição em análise para assinatura
-
03/12/2024 16:38
Expedição em análise para assinatura
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02/12/2024 13:54
Autos preparados para expedição
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26/11/2024 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2024 03:16
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Katia Silene Sarturi (OAB 8624/MS) Processo 0051279-76.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adevaldo Pereira da Silva - Sentença de fls. 56-58: "Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.
Levante-se eventuais constrições.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C." -
02/10/2024 23:03
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
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02/10/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
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01/10/2024 15:06
Emissão da Relação
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30/09/2024 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/09/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 16:19
Registro de Sentença
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30/09/2024 16:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/09/2024 12:24
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 17:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
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23/08/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 15:48
Documento Digitalizado
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20/08/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 14:24
Apensado ao processo numero do processo
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13/08/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:52
Documento Digitalizado
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12/08/2024 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/08/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 11:18
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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29/05/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 14:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.
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03/04/2024 14:35
Prazo em Curso
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11/03/2024 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/02/2024 17:11
Prazo em Curso
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21/02/2024 17:09
Prazo em Curso
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20/02/2024 17:00
Expedição de Carta.
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20/02/2024 16:12
Expedição em análise para assinatura
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20/02/2024 16:12
Expedição em análise para assinatura
-
19/02/2024 15:22
Autos preparados para expedição
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14/02/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 08:39
Outras Decisões
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24/10/2018 18:02
Conclusos para despacho
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22/10/2018 17:52
Juntada de Mandado
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10/10/2018 15:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/09/2018 16:34
Prazo em Curso
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25/09/2018 14:30
Expedição de Carta.
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24/09/2018 17:41
Expedição em análise para assinatura
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24/09/2018 17:41
Expedição em análise para assinatura
-
24/09/2018 15:15
Autos preparados para expedição
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20/09/2018 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2018 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2017 14:08
Conclusos para despacho
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01/06/2017 13:38
Expedição de Certidão.
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01/06/2017 13:36
Processo convertido em eletrônico
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31/05/2017 17:07
Expedição de Certidão.
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31/05/2017 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/01/2016 16:40
Transferência da Conclusão
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09/12/2015 15:12
Conclusos para despacho
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03/02/2015 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2015 14:47
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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01/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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27/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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26/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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25/05/2011 12:00
Processo Reativado
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10/08/2009 12:00
Arquivo Provisório
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10/08/2009 12:00
Juntada de NULL
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05/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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04/06/2009 12:00
Despacho Proferido
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04/06/2009 12:00
Conclusos para despacho
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03/06/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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01/06/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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24/02/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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18/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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13/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2004
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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