10/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:53

Transitado em Julgado em "data"
24/02/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:04

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802953-94.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Iracema Ribas de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:48

Não-Provimento
16/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:55

Inclusão em pauta
26/11/2024 10:50

Expedida/certificada
26/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:47

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802953-94.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Iracema Ribas de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 16:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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