03/07/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 18:24

Recebidos os autos
05/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Robson Gusmão Nunes (OAB 15863/MS) Processo 0819427-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Antônio Machado Quintas Martins - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - A parte autora em manifestação de fls. 368/369 indicou rol de testemunhas para oitiva em audiência de instrução e julgamento, entretanto, a oitiva das mesmas deve ser indeferida.

Explica-se.

Intimadas as partes para indicarem as provas que pretendiam produzir (fl. 269), a parte autora pugnou o julgamento antecipado, conforme manifestação de fl. 271.

Portanto, está precluso o direito de produção de prova da parte autora desde a manifestação de 271, datada de 03 de novembro de 2021.

Em que pese o autor neste momento estar sendo representado por advogado particular, não altera a situação dos autos, sendo que o mesmo não tem direito a reabertura de prazo para praticar atos.

Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.

DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. [...] A constituição de novos advogados não é capaz de sanar a inércia da defesa, até porque, segundo a jurisprudência deste STJ, o novo causídico assume o processo no estado em que se encontra, não tendo direito à reabertura de oportunidade para a prática de atos processuais ou devolução de prazos. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 2149751 / SP, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 21/09/2022) Portanto, INDEFIRO a oitiva das testemunhas indicadas pela parte autora às fls. 368/369.

Dê-se ciência à Defensoria Pública que o autor constituiu advogado particular às fls. 372.
30/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 16:07

Recebidos os autos
30/10/2024 16:07

Decisão ou Despacho
29/10/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:45

Recebidos os autos
16/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 18:19

Recebidos os autos
09/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0819427-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Antônio Machado Quintas Martins - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - F. 355/357: "1- Considerando que a parte ré, em manifestação de fls. 354, requer a desistência da produção de prova pericial médica, HOMOLOGO o referido pedido, arcando a ré com a as consequências da não produção da prova, conforme constou na decisão de fls. 290/293. 2- Considerando que a ré manifestou interesse na produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora por seu representante legal, bem como, pugnou pela oitiva de testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de outubro de 2024, às 14h, cujo ato dar-se-á na modalidade presencial, momento em que será ouvida a parte autora, bem como, as testemunhas arroladas pela parte ré no prazo de quinze dias.

Intime-se pessoalmente a parte autora para depoimento pessoal, e a ré poderá ser intimada através de seu causídico, mediante publicação em diário de justiça.

A intimação das testemunhas arroladas pela ré deverá ser feita por seu próprio advogado, conforme art. 455 do CPC, dispensando-se a intimação pelo juízo.

Atente-se que, nos termos do art. 455, §1º, do CPC, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento assinado pela testemunha, sob pena de não oitiva da testemunha, nos termos do parágrafo 3º do art. 455, parágrafo 3º, verbis: "Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. (..)" (grifos nossos) Caso o advogado se comprometa a levar a testemunha à audiência, independente da intimação, deverá indicar esta opção, quando apresentar o rol de testemunhas, sob pena de prevalecer a regra do caput e §1º do art. 455 do CPC.

Por fim, considerando-se que houve o retorno dos serviços presenciais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, anote-se que a referida audiência de instrução e julgamento dar-se-á na modalidade presencial.

Ademais, vale ressaltar o processo administrativo de nº 000226011.20211.2.00.0000, onde foi prolatadadecisão por procedimento de controle administrativo proposto por juízes do Trabalho contra ofício circular do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que determinou o retorno imediato ao trabalho presencial de toda a magistratura.

O entendimento do relator foi seguido pelos conselheiros, onde ficou estabelecido que que as audiências telepresenciais podem ser realizadas apenas nas seguintes condições: "1 Por requerimento das partes, ressalvada a hipótese do art. 185 § 2º, incisos I a IV do CPP, cabendo ao juiz decidir pela Conveniência; 2 De ofício, nas hipóteses excepcionais destacadas nos incisos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020: I urgência; II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III mutirão ou projeto específico; IV conciliação ou mediação; e V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.Ainda sobre o art. 3º da resolução CNJ 354/20, com a alteração proposta, o magistrado só será dispensado de estar presente fisicamente na unidade jurisdicional nas seguintes hipóteses: II substituição ou designação de magistrado com sede funcional Diversa; III mutirão ou projeto específico; IV conciliação ou mediação no âmbito dos CEJUSC's; V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior".

Assim, nestes termos, a audiência ocorrerá de forma presencial." Para ajuste na pauta de audiência da Vara, a audiência de instrução e julgamento indicada na decisão de fls. 355/356, deverá ser designada para o dia 31 de outubro de 2024 às 14h.

No mais, mantenho a decisão de fls. 355/356 nos seus próprios termos.
04/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 18:12

Recebidos os autos
12/07/2024 18:12

Decisão ou Despacho
12/07/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:40

Recebidos os autos
11/07/2024 17:40

Decisão ou Despacho
26/03/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
02/03/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:46

Recebidos os autos
26/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:17

Recebidos os autos
23/01/2024 18:17

Decisão ou Despacho
28/08/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:42

Recebidos os autos
16/01/2023 17:41

Decisão ou Despacho
07/10/2022 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 12:07

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
25/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 17:25

Recebidos os autos
22/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:17

Recebidos os autos
22/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:08

Recebidos os autos
19/07/2022 17:08

Decisão ou Despacho
20/04/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:35

Recebidos os autos
19/04/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 10:08

Recebidos os autos
07/04/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2022 16:07

Recebidos os autos
28/03/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:36

Decorrido prazo de parte
03/12/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:45

Recebidos os autos
11/11/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2021 09:45

Recebidos os autos
15/10/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:42

Recebidos os autos
24/09/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:02

Recebidos os autos
03/09/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:19

de Conciliação
23/08/2021 10:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2021 11:45

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
14/07/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
22/06/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 10:38

Recebidos os autos
22/06/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 18:21

de Instrução e Julgamento
16/06/2021 15:00

Recebidos os autos
16/06/2021 14:59

Decisão ou Despacho
14/06/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 14:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/06/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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