15/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 13:54

Recebidos os autos
14/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 14:34

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Leonardo Henrique Marçal (OAB 14730/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Elexandre Leonardo Campos (OAB 23316/MS) Processo 0800144-71.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Martins Lopes - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:21

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:00

Recebidos os autos
23/05/2025 15:00

Recebidos os autos
22/10/2024 08:52

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:52

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0800144-71.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Martins Lopes - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
03/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:31

Recebidos os autos
30/09/2024 15:31

Decisão ou Despacho
26/09/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:44

Homologada a Transação
23/08/2024 13:36

Recebidos os autos
23/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:18

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:27

de Conciliação
18/06/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:07

Recebidos os autos
17/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:29

Recebidos os autos
07/05/2024 18:29

Decisão ou Despacho
07/05/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 19:35

Recebidos os autos
06/05/2024 19:35

Decisão ou Despacho
06/05/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:55

Recebidos os autos
03/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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