TJMS - 0800094-02.2021.8.12.0055

1ª instância - Sonora - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GARCIA & MENNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ: 27.872.337/0001-45

ODAIR OLIVEIRA PEREIRA

CPF *00.***.*10-04

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF *42.***.*32-60

ORTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2025 06:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800094-02.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Oliveira Pereira -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Garcia & Menna Advogados Associados - ME e Odair Oliveira Pereira em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, todos qualificados.

    Verifico que os valores devidos foram levantados pela parte autora, sem nova manifestação no feito.

    Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS.

    Procedam-se as baixas e anotações necessárias.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2025 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 08:50

    Decorrido prazo de parte

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800094-02.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Oliveira Pereira, Garcia & Menna Advogados Associados - ME - Fica a parte intimada acerca da disponibiização dos alvará de levantamento expedido nos autos.

    Fica intimada, ainda, que deve informar se houve a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, entendendo-se seu silêncio como anuência.

  • 14/02/2025 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/12/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2024 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2024 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2024 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/11/2024 16:51

    Decorrido prazo de parte

  • 12/10/2024 03:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800094-02.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Oliveira Pereira, Garcia & Menna Advogados Associados - ME - Nos termos do art. 7º, §5º, da Res. nº 303/2019, do CNJ, fica a parte intimada da expedição dos ROPVs no sistema do TRF (fls. 281-284), devendo se manifestar no prazo de 5 dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância.

  • 03/10/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:04

    Decorrido prazo de parte

  • 14/06/2024 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 15:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2024 12:35

    Evolução da Classe Processual

  • 16/05/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 18:58

    Decisão ou Despacho

  • 06/05/2024 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:12

    Decorrido prazo de parte

  • 16/02/2024 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2024 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2024 02:08

    Decorrido prazo de parte

  • 11/02/2024 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 11:25

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2024 11:25

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 01:17

    Decorrido prazo de parte

  • 04/02/2024 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2024 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 06:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 06:07

    Realizado cálculo de custas

  • 25/01/2024 06:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2024 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 11:25

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:08

    Transitado em Julgado em data

  • 05/12/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2023 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2023 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 19:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 12:44

    Outras Decisões

  • 24/03/2023 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2023 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:29

    Decisão ou Despacho

  • 29/11/2022 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2022 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 07:29

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 12:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2022 07:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 15:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2021 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2021 08:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2021 08:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2021 08:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2021 09:18

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 31/03/2021 09:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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