05/09/2025 18:57

Documento Digitalizado
29/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 20:11

Documento Digitalizado
29/08/2025 20:11

Documento Digitalizado
31/07/2025 10:55

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817936-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Regina Lara Costa de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 12:01

Prazo em Curso
12/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2025 12:00

Emissão da Relação
12/05/2025 11:59

Documento Digitalizado
12/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:55

Autos preparados para expedição
28/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 11:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 07:19

Prazo em Curso
20/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2025 07:18

Emissão da Relação
20/02/2025 07:16

Documento Digitalizado
06/02/2025 07:15

Autos preparados para expedição
27/01/2025 10:13

Autos preparados para expedição
10/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:33

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817936-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Regina Lara Costa de Oliveira - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação da certidão de f. 273.
03/12/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 14:12

Emissão da Relação
02/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:50

Autos preparados para expedição
06/11/2024 12:31

Prazo em Curso
06/11/2024 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
09/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817936-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Regina Lara Costa de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 258/260: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.311,14 (p. 225), atualizados até 01.07.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
01/10/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2024 11:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 11:54

Emissão da Relação
01/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:41

Proferida decisão interlocutória
23/02/2024 17:11

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 08:45

Prazo em Curso
10/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2023 08:25

Evolução da Classe Processual
29/11/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:26

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:26

Processo Reativado
21/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 15:04

Transitado em Julgado em data
13/03/2023 18:44

Prazo em Curso
11/01/2023 01:16

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:12

Prazo em Curso
09/01/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
19/12/2022 22:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2022 09:26

Emissão da Relação
12/12/2022 06:20

Expedição de Certidão.
12/12/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 06:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2022 22:27

Expedição de Certidão.
08/12/2022 22:27

Registro de Sentença
08/12/2022 22:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/12/2022 14:57

Expedição de NULL.
26/10/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2022 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:45

Conclusos para despacho
10/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:38

Prazo em Curso
07/03/2022 21:30

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 09:33

Emissão da Relação
07/03/2022 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2022 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:46

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/02/2022 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 07:23

Prazo em Curso
10/12/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
10/12/2021 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021 10:39

Emissão da Relação
02/12/2021 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2021 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 02:09

Expedição de Certidão.
03/11/2021 21:25

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
03/11/2021 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/11/2021 12:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2021 12:03

Emissão da Relação
01/11/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 18:44

Autos preparados para expedição
26/10/2021 19:29

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:26

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/10/2021 18:17

Expedição de Carta.
26/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2021 16:51

Autos preparados para expedição
28/09/2021 16:08

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/09/2021 17:56

Audiência Suspensa - COVID-19
21/09/2021 13:07

Autos preparados para expedição
21/09/2021 12:27

Audiência Suspensa - COVID-19
16/09/2021 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 19:36

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:50

Autos preparados para expedição
14/09/2021 11:41

Informação do Sistema
14/09/2021 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/09/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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