26/11/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS), Marinês de Souza Machado (OAB 36316/GO) Processo 0808819-71.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Henrique Ferreira Vasconcelos - Reqdo: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Ante o exposto, com fundamento no art. 525, §1º, VII, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedido deduzidos na Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico em face de Henrique Ferreira Vasconcelos e RECONHEÇO a existência de causa extintiva da obrigação, consistente no cumprimento voluntário pelo fornecimento da terapia por profissional credenciada e com igual nível de graduação.

Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito.

Considerando o disposto pela Súmula 519 do C.

STJ, contrario sensu, CONDENO o exequente/impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do trânsito em julgado da presente, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 8º e 16, todos do Código de Processo Civil.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E.

TJ/MS.

P.R.I.

C.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
15/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:00

Recebidos os autos
16/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:00

Julgada procedente a impugnação à execução de
02/05/2024 12:46

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:50

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
26/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:21

Recebidos os autos
20/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
19/09/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
17/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:22

Expedição de Carta.
15/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:05

Recebidos os autos
15/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/08/2023 09:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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