17/12/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813310-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvana dos Santos - Observe-se que o crédito referente aos honorários deve ser pago em favor da sociedade advocatícia que integra, na forma do art. 85, § 15, do CPC.

Ademais, demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 188 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°.

Por fim, já deferido o destaque dos honorários contratuais sobre a integralidade do crédito - f. 139 -. Às providências.
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:41

Recebidos os autos
11/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813310-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvana dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
03/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813310-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvana dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
19/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813310-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvana dos Santos - Sentença:"Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos."
15/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:25

Recebidos os autos
29/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:21

Recebidos os autos
28/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.
27/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
13/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:36

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.
14/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
07/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
12/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:04

Recebidos os autos
11/03/2024 17:04

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
30/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:09

Recebidos os autos
13/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
10/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
17/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:13

Recebidos os autos
15/03/2023 18:13

Decisão ou Despacho
13/03/2023 19:16

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
25/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:41

Recebidos os autos
06/12/2022 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:44

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2022 15:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/12/2022 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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