14/06/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 12:13

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 12:10

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Amanda Urbanette (OAB 24264/MS) Processo 0841613-22.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Marilete Baez Vaz - I.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a,s) executado(a,s), conforme requerido pela parte exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: a.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. b.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. c.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados.

III.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

IV.

Se negativa ou se irrisório o valor bloqueado, proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema Renajud.

Após, abra-se vista ao exequente.

V.

Se positivo o resultado, expeça-se mandado de penhora e, caso seja penhorado eventual veículo no poder do executado, determino a sua restrição no RenaJud e a intimação do executado e abertura de vista ao exequente para manifestar sobre o prosseguimento da execução.

VI.

Caso frustrada a pesquisa, abra-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

VII.

Defiro, ainda, a consulta no sistema Infojud para verificar as três últimas declarações de imposto de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens passíveis de penhora, devendo a serventia observar o sigilo legal.

VIII.

Defiro também a inclusão do nome da parte executada no Serasajud.

IX.

Por fim, expeça-se certidão de inteiro teor, nos moldes do art. 517 e parágrafos do Código de Processo Civil em favor da parte exequente, para que estes possam proceder o protesto da sentença junto ao respectivo cartório extrajudicial.

X. Às providências e intimações necessárias.
28/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Amanda Urbanette (OAB 24264/MS) Processo 0841613-22.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Marilete Baez Vaz - I.

Tendo em vista que o montante bloqueado é ínfimo, determino o desbloqueio dos valores.

II.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

III. Às providências e intimações necessárias.
28/02/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:07

Recebidos os autos
27/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Amanda Urbanette (OAB 24264/MS) Processo 0841613-22.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Marilete Baez Vaz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 194.
15/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:58

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Amanda Urbanette (OAB 24264/MS) Processo 0841613-22.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Marilete Baez Vaz -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 185/187.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
14/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 05:15

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 05:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 11:47

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 11:12

Recebidos os autos
05/09/2024 11:12

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 18:41

Processo Reativado
17/07/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 09:15

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:33

Recebidos os autos
22/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
21/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:22

Recebidos os autos
22/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 01:39

Decorrido prazo de parte
17/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:53

Recebidos os autos
08/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
03/01/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 23:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 22:55

Juntada de Petição de tipo
02/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 19:10

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2022 16:06

de Conciliação
21/09/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 08:35

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 16:31

de Instrução e Julgamento
10/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 23:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2022 17:15

de Conciliação
30/03/2022 10:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 16:27

de Instrução e Julgamento
12/01/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:37

Recebidos os autos
16/12/2021 18:37

Determinada Requisição de Informações
03/12/2021 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 07:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:05

Realizado cálculo de custas
30/11/2021 13:05

Realizado cálculo de custas
30/11/2021 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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