TJMS - 0811272-73.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:33
Arquivado Provisoriamente
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20/07/2025 16:55
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
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18/07/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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17/07/2025 17:24
Emissão da Relação
-
17/07/2025 17:23
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 07:36
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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03/07/2025 14:20
Emissão da Relação
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02/07/2025 11:20
Informação do Sistema
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13/06/2025 16:36
Documento Digitalizado
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12/06/2025 12:48
Expedição em análise para assinatura
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12/06/2025 12:42
Prazo em Curso
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12/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 07:38
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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26/05/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 10:44
Emissão da Relação
-
23/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 10:43
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0811272-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvania Farias Paula - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/03/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2025 12:19
Prazo em Curso
-
24/03/2025 12:19
Emissão da Relação
-
24/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 10:53
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 10:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
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04/12/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2024 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/10/2024 02:10
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0811272-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvania Farias Paula - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.
Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 117 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 167/171.
Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.
Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 34.519,20 - R$ 31.101,18 = R$ 3.418,02), totalizando R$ 341,80.
Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
15/10/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 10:40
Emissão da Relação
-
12/08/2024 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2024 17:15
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/08/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
-
14/05/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2024 11:05
Emissão da Relação
-
12/04/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 02:09
Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
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26/03/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2024 16:15
Prazo em Curso
-
25/03/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 16:12
Emissão da Relação
-
22/02/2024 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2024 22:53
Documento Digitalizado
-
13/02/2024 22:52
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2024 11:52
Prazo em Curso
-
26/01/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
-
17/01/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 08:05
Emissão da Relação
-
16/01/2024 08:03
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 07:52
Documento Digitalizado
-
28/11/2023 02:07
Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
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27/11/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2023 16:16
Emissão da Relação
-
24/11/2023 16:07
Expedição de precatório/rpv
-
24/11/2023 08:40
Expedição em análise para assinatura
-
24/11/2023 08:39
Prazo em Curso
-
24/11/2023 08:38
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 15:03
Documento Digitalizado
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21/11/2023 12:32
Expedição em análise para assinatura
-
21/11/2023 12:32
Prazo em Curso
-
21/11/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 20:13
Prazo em Curso
-
17/08/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 02:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
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08/08/2023 07:40
Prazo em Curso
-
08/08/2023 02:11
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
-
07/08/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2023 08:43
Prazo em Curso
-
04/08/2023 08:39
Emissão da Relação
-
04/08/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 02:16
Publicado ato_publicado em 17/03/2023.
-
16/03/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2023 19:32
Autos preparados para expedição
-
15/03/2023 19:30
Emissão da Relação
-
15/03/2023 19:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 19:27
Documento Digitalizado
-
15/03/2023 19:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 18:49
Autos preparados para expedição
-
02/02/2023 16:19
Autos preparados para expedição
-
02/02/2023 02:13
Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
-
01/02/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2023 16:10
Emissão da Relação
-
20/01/2023 13:50
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2022 18:21
Homologado cálculo
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14/12/2022 10:47
Conclusos para despacho
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06/12/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2022 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2022 13:54
Expedição de Certidão.
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02/11/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 02:10
Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
-
24/10/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
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21/10/2022 14:14
Autos preparados para expedição
-
21/10/2022 14:10
Emissão da Relação
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19/10/2022 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/10/2022 17:42
Outras Decisões
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19/10/2022 09:42
Conclusos para despacho
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19/10/2022 00:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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12/10/2022 22:50
Apensado ao processo numero do processo
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12/10/2022 22:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2022
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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