15/04/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Aydê Loureiro Garcia de Figueiredo (OAB 22683/MS) Processo 0823068-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Marcos Teixeira - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Intimação da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados João Marcos Teixeira, nesta Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais e tutela antecipada , em desfavor de Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Em razão do quanto decidido, revogo os efeitos da tutela de urgência concedida às fls. 19-21.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
24/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:30

Recebidos os autos
10/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:30

Homologada a Transação
09/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:31

de Conciliação
11/11/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Aydê Loureiro Garcia de Figueiredo (OAB 22683/MS) Processo 0823068-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Marcos Teixeira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:07

Recebidos os autos
27/09/2024 16:07

Decisão ou Despacho
27/09/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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