TJMS - 0823039-07.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 16:17
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 16:16
Transitado em Julgado em data
-
25/04/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0823039-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Tulio Grassio Leonel - Réu: Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - Isto posto, julgo improcedente os pedidos formulados pelo autor em face da ré, revogo a tutela concedida (fl.33/34), nos termos do artigo 487, I do CPC.
Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa, informando-lhes a revogação da tutela anteriormente deferida nesta Ação (fl. 33/34).
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
24/04/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:56
Recebidos os autos
-
10/04/2025 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:56
Homologada a Transação
-
09/04/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 06:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0823039-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Tulio Grassio Leonel - Réu: Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - Vistos etc.
Defiro parcialmente o requerimento de f. 134.
Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.
I. -
24/03/2025 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2025 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 14:37
de Instrução e Julgamento
-
24/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:57
Recebidos os autos
-
21/03/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/03/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
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06/02/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0823039-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Tulio Grassio Leonel - Réu: Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
05/02/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 14:11
de Instrução e Julgamento
-
28/01/2025 16:37
Recebidos os autos
-
28/01/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 22:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 14:02
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2025 14:02
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 09:33
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:13
de Conciliação
-
04/11/2024 17:09
de Instrução e Julgamento
-
01/11/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 13:21
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0823039-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Tulio Grassio Leonel - Decisão de f. 33/34: "Pelo exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar que a parte requerida proceda a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, com incidência por até 30 dias, sem prejuízo de majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância.
Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor." Audiência: Conciliação, designada para o dia 04/11/2024 às 16:45 horas. -
04/10/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 07:31
de Instrução e Julgamento
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03/10/2024 16:25
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:25
Deferimento
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03/10/2024 08:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:50
Recebidos os autos
-
27/09/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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