20/05/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0823039-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Tulio Grassio Leonel - Réu: Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - Isto posto, julgo improcedente os pedidos formulados pelo autor em face da ré, revogo a tutela concedida (fl.33/34), nos termos do artigo 487, I do CPC.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa, informando-lhes a revogação da tutela anteriormente deferida nesta Ação (fl. 33/34).

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
24/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:56

Recebidos os autos
10/04/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:56

Homologada a Transação
09/04/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0823039-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Tulio Grassio Leonel - Réu: Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 134.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
24/03/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:37

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:57

Recebidos os autos
21/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0823039-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Tulio Grassio Leonel - Réu: Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
05/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:11

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 16:37

Recebidos os autos
28/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 22:53

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:33

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:13

de Conciliação
04/11/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0823039-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Tulio Grassio Leonel - Decisão de f. 33/34: "Pelo exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar que a parte requerida proceda a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, com incidência por até 30 dias, sem prejuízo de majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância.

Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor." Audiência: Conciliação, designada para o dia 04/11/2024 às 16:45 horas.
04/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:31

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 16:25

Recebidos os autos
03/10/2024 16:25

Deferimento
03/10/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:50

Recebidos os autos
27/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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