15/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:32

Prazo em Curso
22/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:37

Prazo em Curso
21/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Conforme estabelece o artigo 477, § 1º, do CPC, concedo às partes o prazo comum de 15 dias para se manifestarem sobre o laudo pericial, podendo, dentro deste prazo, apresentar parecer elaborado por assistente técnico que tenha sido tempestivamente indicado.

Intimem-se.
20/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:23

Emissão da Relação
18/08/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
21/10/2024 15:02

Prazo em Curso
09/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:24

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0807249-97.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Clelia Pereira da Silva Felix - Exectda: OI S/A -

Vistos.

A parte requerida requereu a suspensão do feito em razão do deferimento de sua recuperação judicial pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Pois bem.

Considerando que a presente demanda versa sobre quantia ilíquida, não há se falar em suspensão ante o deferimento do processamento da recuperação judicial.

Com efeito, ainda não existe quantia líquida apurada, tratando-se, portanto, da hipótese prevista no art. 6º, §1º da Lei n. 11.101/2005, que assim dispõe: "Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (...) § 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida." Dessa forma, indefere-se o requerimento de suspensão formulado pela requerida e determina-se o prosseguimento do feito, com o cumprimento integral da decisão de fls. 1419/1427.
02/10/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 12:44

Emissão da Relação
16/08/2024 18:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 18:49

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 15:29

Outras Decisões
18/06/2024 13:46

Conclusos para julgamento
21/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 08:20

Emissão da Relação
02/04/2024 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 13:16

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 13:28

Emissão da Relação
15/09/2023 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/07/2023 14:44

Redistribuição de Processo - Saída
27/07/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2023 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
01/07/2023 03:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 18:10

Autos preparados para expedição
06/06/2023 17:44

Emissão da Relação
18/05/2023 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 13:04

Declarada incompetência
17/05/2023 17:11

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 00:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:57

Autos preparados para expedição
02/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:39

Expedição de Certidão.
18/01/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
18/01/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:40

Emissão da Relação
12/12/2022 22:39

Autos preparados para expedição
21/10/2022 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2022 14:28

Outras Decisões
25/02/2022 16:35

Juntada de Ofício
25/02/2022 16:35

Juntada de Ofício
25/02/2022 16:35

Juntada de Ofício
31/05/2021 14:32

Conclusos para despacho
24/05/2021 17:38

Juntada de Ofício
24/05/2021 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:10

Conclusos para despacho
26/04/2021 18:10

Informação do Sistema
07/04/2021 15:16

Prazo em Curso
07/04/2021 00:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 00:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 00:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 00:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
07/04/2021 00:10

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
06/04/2021 09:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2021 17:40

Emissão da Relação
05/04/2021 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2021 15:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2020 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 14:07

Conclusos para despacho
11/12/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 13:47

Prazo em Curso
19/11/2019 22:01

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.
19/11/2019 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2019 12:57

Emissão da Relação
18/11/2019 11:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/10/2019 14:59

Prazo em Curso
25/10/2019 22:02

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
25/10/2019 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2019 17:46

Emissão da Relação
24/10/2019 16:02

Autos preparados para expedição
24/10/2019 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 13:52

Conclusos para despacho
22/01/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 12:16

Prazo em Curso
14/01/2019 22:25

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.
14/01/2019 11:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2019 15:45

Emissão da Relação
12/11/2018 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2018 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 16:25

Prazo em Curso
27/09/2018 22:08

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.
27/09/2018 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2018 16:52

Emissão da Relação
22/08/2018 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 14:27

Conclusos para despacho
29/06/2018 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2018 14:25

Prazo em Curso
21/06/2018 21:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
21/06/2018 13:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2018 12:15

Emissão da Relação
05/06/2018 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2018 13:31

Processo saneado
25/05/2018 18:45

Conclusos para despacho
26/02/2018 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2016 13:06

Suspenso em Cartório
26/07/2016 12:12

Prazo em Curso
25/07/2016 22:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2016.
25/07/2016 12:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2016 15:33

Emissão da Relação
08/07/2016 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2016 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 12:46

Conclusos para despacho
09/03/2016 12:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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