02/07/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Huppes (OAB 13306B/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS) Processo 0851145-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ceo Sistemas e Comércio de Relógio de Ponto Eireli - Réu: Fermino Ribeiro - Diante da impugnação à contestação e resposta à reconvenção (f. 278-314), INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
20/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:36

Recebidos os autos
12/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Huppes (OAB 13306B/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS) Processo 0851145-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ceo Sistemas e Comércio de Relógio de Ponto Eireli - Réu: Fermino Ribeiro - Recebo a reconvenção apresentada por Fermino Ribeiro, deferindo-lhe os benefícios da JG.

Anota-se a prioridade. (CPC, art. 286, parágrafo único) - (f. 38-53 e 64-66).

Nos termos do art. 343, §1º, do CPC, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação à reconvenção, oportunidade, ainda, em que poderá impugnar a contestação ofertada. Às providências.
20/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:51

Recebidos os autos
25/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 14:11

de Conciliação
06/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vincensi (OAB 16160/MS) Processo 0851145-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ceo Sistemas e Comércio de Relógio de Ponto Eireli - Atento ao comprovante de recolhimento das custas (f. 214-216), RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.

CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 27/11/2024 às 13:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
09/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:58

Recebidos os autos
04/09/2024 16:58

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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